Mais umas explicações

A CE publicou hoje o seu relatório sobre contas públicas:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-EK-10-001/EN/KS-EK-10-001-EN.PDF

A informação sobre défices e dívida pública já era conhecida, mas o relatório contêm também valores sobre a “situação líquida financeira” dos Estados. Não coincide exactamente com a situação patrimonial porque ignora (por falta de informação) os activos não financeiros. A evolução da situação líquida reflecte melhor a evolução das contas do Estado do que a dívida pública, porque esta pode ser “massajada” com privatizações. Uma privatização permite diminuir a dívida pública, mas não altera a situação líquida do Estado porque este perde também um activo. Mas se, pior, as receitas de privatização forem “espatifadas” em despesas correntes, há uma deterioração patrimonial do Estado que a dívida pública não incorpora.

Este quadro conta-nos histórias terríveis, mas também ajuda a esclarecer algumas dúvidas. Portugal ocupa o primeiro lugar ex-aequo com a Eslováquia, como os países que mais viram deteriorar a situação patrimonial do Estado. A Alemanha vem logo a seguir, fruto da pesada factura da reunificação.

A Grécia sofreu uma deterioração modesta da sua posição e a maioria dos países melhorou francamente a robustez das suas finanças públicas. Atente-se no notável esforço da Bélgica, que ajuda a explicar porque apesar da sua elevada dívida pública se tem mantido afastada dos holofotes.

Finalmente a coincidência de as melhores performances se registarem na Escandinávia, com a Noruega (que não pertence à UE) a bater todos os recordes, graças não só ao petróleo, mas à sua atitude em relação a este recurso finito.

Mais uma descida de rating

Nas suas previsões da Primavera, a Comissão Europeia (CE) não acredita no nosso PEC. Pior do que o cenário macro é a previsão para o défice público, que deverá descer muito pouco em 2011, ficando-se pelos 7,9% do PIB, contra os 6,6% PIB que constam do PEC. Não se pode dizer que a CE aprovou o nosso PEC e as agências de rating é que estão com má vontade porque o que estas previsões revelam é que a CE não acredita nem na retoma estimada pelo governo, nem no impacto orçamental das medidas propostas pelo governo.

Hoje foi também dia de a Moddy’s prometer equacionar uma nova descida do nosso rating a curto prazo, mas quem nos baixou já hoje o rating foi a CE.

Estranho jornalismo

O Público de hoje, p. 4, tem um estranho artigo: “Governo não gostou de ouvir Cavaco sobre obras públicas”, assinado por Nuno Simas.

“O primeiro-ministro, sabe o PÚBLICO, não gostou de ouvir o Presidente dizer, alto e bom som, ser favorável a uma reavaliação das grandes obras”. Ainda bem que o Público tem acesso às opiniões do PM, que este entende “soprar” cá para fora.

A primeira coisa que não percebo é na mesma notícia dizer-se que o próprio ministro das finanças está de acordo com o PR e valorizar-se mais a opinião de um PM que nem de engenharia sabe do que a opinião do ministro especialista no assunto. Convém esclarecer que dum lado temos o PM que não percebe nada de finanças públicas e do outro temos o actual e anteriores ministros das finanças e o PR, professor de economia, que se percebeu recentemente que ganhou o chamado “choque de titãs” com Constâncio sobre as contas externas. No meio disto, qual é a dificuldade em perceber de que lado está a razão?

Em segundo lugar, em termos hierárquicos quem tem direito a não gostar do que o outro pensa ou faz é o PR. É o PR que tem o poder de demitir o PM, se considerar que este está a ter um comportamento altamente nocivo para o país, como considero que é o que se passa actualmente. O PM parece o comandante de um navio em que o imediato avisa que há um iceberg em frente do navio, todos os oficiais superiores corroboram a informação e recomendam a mudança de rota e o comandante diz que não, que continuamos em frente e com os motores a toda a força.

Ou seja, manda a razão e a força que se secundarize a opinião do PM à opinião do PR, mas para este jornalista e os seus superiores hierárquicos nada disso interessa.

Uma folga?

Há finalmente um pacote de ajuda à Grécia. No entanto, não percebi o que acontece se a Grécia não conseguir a sua meta orçamental já deste ano? Deixa de haver novos fundos em 2011?

E qual atenção dada neste pacote à evolução das suas contas externas? Nas últimas previsões disponíveis (FMI, Abr-10) prevêem-se défices externos superiores a 7% do PIB até 2014, o que indicaria uma dívida externa sempre crescente.

Parece claro que os problemas gregos foram adiados e não resolvidos. Ou seja, a Grécia vai entrar em incumprimento, com os credores a serem forçados a perder parte dos juros e/ou capital.

Portugal arrisca-se assim a perder por duas vias: porque deverá ter que se financiar a uma taxa superior à que empresta à Grécia e porque a esta não deverá honrar os seus compromissos na totalidade.

Adenda

Nunca pensei que estas coisas fossem tão rápidas. Hoje mesmo soube-se que a Grécia contratou a Lazard, especialista em re-estruturação de dívida, isto é, em renegociação dos termos de dívida, o que equivale a um incumprimento dos termos originais.

http://www.ft.com/cms/s/0/0bd638fa-5780-11df-b010-00144feab49a.html

Oficialmente nega-se a re-estruturação, mas os analistas não falam de outra coisa:

http://www.zerohedge.com/article/greece-has-hired-lazard-restructuring-advice

Bancarrota

Para evitarmos a bancarrota é condição necessária mas não suficiente estabilizarmos os rácios da dívida pública e dívida externa sobre o PIB. Pode não ser suficiente porque os mercados podem não gostar de esperar tanto tempo como o necessário para a estabilização e/ou podem não gostar do nível de dívida a que esta “estabiliza”. É importante lembrar que “estabiliza” em relação ao choque actual, mas se levar (como vai levar de certeza) outro choque, as condições de estabilização agravar-se-iam.

Já aqui falei sobre o optimismo heróico do nosso PEC, mas vou partir do princípio que, mesmo assim o que está lá previsto se concretiza. Assim sendo, a dívida pública estabilizaria em 90% do PIB em 2012. O valor é elevado, na fronteira do que conduz a baixos níveis de crescimento, mas poderá ser atingido dentro de dois anos, o que poderia sossegar os investidores. No entanto, como não considero que esta seja a restrição activa, nem vou perder mais tempo com as contas públicas.

O verdadeiro problema, o problema adormecido que deverá erguer-se com uma fúria mitológica, é a dívida externa. Segundo o PEC (implicitamente) a dívida externa deverá subir de 110% para 130% do PIB em 2013, sem o menor abrandamento no seu ritmo de crescimento. Ou seja, não só não se prevê uma estabilização desta dívida em percentagem do PIB, como nem sequer se prevê um abrandamento no seu ritmo de crescimento.

Imaginemos que o PEC era mesmo um bocadinho melhor e previa algum abrandamento da dívida externa, ao ponto de ela estabilizar em 200% do PIB alguns anos depois de 2013. Mesmo assim ficaríamos com um duplo problema: a dívida externa estabilizar a um nível muito elevado e estabilizar daqui a muito tempo. É altamente improvável que os mercados engolissem tal cenário.

Em resumo, ou uma nova versão do PEC prevê um forte ataque ao nosso défice externo, para além do défice público, ou o nosso futuro próximo é a bancarrota. Existe um cenário intermédio: vivermos de empréstimos dos nossos parceiros durante a próxima década, mas parece-me altamente improvável que eles estejam pelos ajustes.

Demissão de Teixeira dos Santos

Não sei se isto é um recado público:

http://economico.sapo.pt/noticias/dramatizacao-de-teixeira-dos-santos-desagrada-a-socrates_88444.html

O primeiro-ministro foi surpreendido na terça-feira com o teor do comunicado de Teixeira dos Santos no qual pedia, de forma explícita, o apoio do PSD para enfrentar a voragem dos mercados financeiros. O Diário Económico sabe que o primeiro-ministro depois de surpreendido ficou desagradado.

Sócrates não está em condições de continuar a ser PM de Portugal. Teixeira dos Santos devia ameaçar demitir-se se as grandes obras públicas não forem adiadas sine die. Se mesmo assim Sócrates não perceber e não ceder, Teixeira dos Santos deve demitir-se, mesmo que isso provoque um rombo no curto prazo na cotação da dívida pública portuguesa. Talvez esse seja o preço a pagar para o PM acorde para a gravidade da situação.

Sócrates iria enfrentar inúmeras recusas ao convite para ser seu ministro das Finanças, com todos a dizerem que recusavam, mas que se aceitassem colocariam como condição a suspensão imediata de todas as grandes obras públicas. Sócrates ficaria na mesma posição de Guterres a tentar substituir Pina Moura, acabando por conseguir in extremis um ministro dentro da nomenclatura do PS, com vaguíssimas credenciais nas Finanças.

Há evidentemente o risco de um ministro-capacho acelerar o desastre financeiro, que cada vez considero mais inevitável, se Sócrates mesmo assim não perceber nada.

Afinal não foi desta

Num gesto para lá de incompreensível, o governo vai manter praticamente intacto o plano de grandes obras públicas delineado.

Este é um dos sinais mais claros de que o governo está em total negação, em total inconsciência, não percebe patavina do que se está a passar, dá mais um passo para o abismo. A parte mais estranha disto tudo é que a suspensão destes projectos é das medidas mais fáceis e politicamente mais “baratas”.

O endividamento público e externo que estes projectos acarretam só podem agravar as nossas condições de financiamento. Depois queixem-se dos especuladores.

Adenda. Do artigo de hoje de Campos e Cunha no Público: “Tanto erro de política orçamental ultrapassa a incompetência óbvia e legitima outras suspeitas.”

Entrevista na Bloomberg TV

A minha entrevista de ontem, um “bocadinho” engasgado.

Será desta?

Desde a última mexida no nosso rating pela S&P, que o governo apresentou um fraco orçamento, com um défice de 2009 muito estranhamente revisto em alta e um PEC também insuficiente, com graves lacunas no capítulo do “Crescimento”, um dos nossos maiores cancros. Para além disso, o PEC previa que a nossa dívida externa mantivesse a sua trajectória explosiva, sem abrandamento. Parece que os investidores na altura engoliram estes documentos.

Passado algum tempo, os investidores “caíram na real” e começaram a pedir taxas de juro cada vez mais elevadas para deter dívida pública portuguesa, em parte também por contágio dos problemas gregos. O que fez o governo? Deu explicações detalhadas sobre o estranho défice de 2009? Deu um impulso ao pacote de contenção orçamental em curso? Aprovou medidas adicionais, quanto mais não fosse para fazer face a perspectivas de despesas com juros mais elevados? Nada disso. Pôs-se aos berros. Imaginem lá que isso não tranquilizou os investidores…

A S&P foi agora acusada de ir atrás dos investidores e validar a desconfiança destes. É verdade que foi isso que fez, mas como poderia ter feito diferente? Se o governo não se disponibilizou para tranquilizar os mercados com medidas concretas, com que fundamentos é que a S&P poderia ir contra a avaliação dos investidores?

Por isso pergunto: será desta que o governo acorda para a necessidade de rever o PEC, com uma clara redução da meta orçamental para 2010?

Outra questão: a negação dos problemas que o governo tem exibido tem criado uma dissonância cognitiva na população, que se vai apercebendo de alguma coisa pela sua experiência quotidiana e pela comunicação social. Ao esconder a gravidade da situação e a urgência de medidas drásticas o governo está a criar um custo político adicional para a tomada de medidas. Se o governo adoptasse uma postura mais de crise, as pessoas perceberiam melhor e engoliriam melhor as medidas necessárias. Assim, teme-se que o governo e o país acabem por pagar uma factura mais elevada por tudo o que aí vem.

Falta de inteligência política

Um dos aspectos mais desconcertantes da nossa classe política é a sua falta de inteligência política. Há outros defeitos, alguns mais graves como a corrupção, mas nenhum me surpreende mais do que esta falta de inteligência.

Vem isto a propósito do caso das viagens da Inês de Medeiros. O Público tem uma sondagem no seu site e as respostas são esmagadoras: 94% das respostas são contra a decisão do Parlamento de as pagar. Existe algum político profissional que possa, no seu perfeito juízo, dizer que fica surpreendido com estes resultados? Se estas viagens são pouco aceitáveis em tempos de vacas gordas, como aceitá-las num período em que nos confrontamos com a maior crise de finanças públicas das últimas décadas?

Como é que o PS votou a favor de semelhante erro? Não percebem o mal que esta decisão faz ao partido?

Como é que o CDS se absteve, permitindo assim a aprovação? Eu não aprecio muito o discurso populista deste partido, mas como é possível tamanha falta de coerência?

É extraordinário, mas quando nós pensávamos que o parlamento já tinha feito tudo para destruir a sua credibilidade, eis que somos confrontados com mais uma incompreensível decisão.