Sistema bancário em risco

A imperiosa necessidade de consolidar as finanças públicas e as dificuldades em o concretizar colocam sérios riscos sobre o sistema bancário português.

Parece-me interessante analisar o que se passaria em Portugal se tivéssemos que pagar a dívida pública com o spread com que a Grécia actualmente paga (cerca de 200pb), embora esta análise não incida tanto sobre as contas públicas, mas sobretudo sobre o sistema bancário. Ao ritmo a que as coisas se estão a deteriorar, rapidamente chegaremos à actual situação da Grécia, pelo que talvez convenha ponderar um pouco este cenário.

Cerca de dois quintos do crédito concedido em Portugal é crédito à habitação, com spreads muito abaixo dos 200pb e por prazos muito longos. Ou seja, os bancos portugueses passariam a ter quase metade da carteira a dar fortes prejuízos e algemados por um período muito longo. Isto não aconteceria imediatamente porque parte deste crédito já está “casado” com financiamento de médio prazo com spread já negociado, mas é importante recordar que os mercados financeiros não reagem a acontecimentos passados, mas costumam antecipar o futuro.

Como é evidente, os credores externos dos bancos portugueses não iriam ficar nada agradados com esta situação, que tem todas as condições para se transformar numa espiral de agravamento sucessivo de spreads, que gera mais prejuízos, que gera maior alargamento de spreads, etc.

Entretanto, os bancos portugueses seriam tentados a recuperar no resto da carteira os prejuízos do crédito à habitação. Ou seja, seriam tentados a cobrar bastante mais por esse crédito do que o seu risco justificaria (e não esquecer que o spread base “sem risco” estaria nos 200pb).

Todas as empresas tenderiam a ser prejudicadas por isso, em particular as empresas do sector transaccionável, que têm naturalmente maior risco e que veriam a sua competitividade agravada. De qualquer forma a economia como um todo passaria a ter menos crédito ou em piores condições. Tudo isto agravaria as condições gerais de crescimento (e por conseguinte travaria o crescimento da receita fiscal) e agravaria a competitividade (e por conseguinte deterioraria a trajectória da dívida externa).

O apertar do crédito iria gerar falências e desemprego, aumentando o crédito mal parado e deteriorando a posição dos bancos.

À medida que os bancos fossem cortando crédito ao resto da economia, o peso relativo da sua carteira de crédito à habitação (o tal que passaria a dar sempre prejuízo) iria aumentando, fragilizando ainda mais a posição dos bancos.

Os prejuízos dos bancos criariam uma pressão adicional sobre as finanças públicas, seja ao nível de ajudas aos bancos que se aguentassem, seja através da garantia dos depósitos dos bancos que falissem. Se as coisas se agravarem ao ponto a que estão aqui descritas nem vale a pena argumentar sobre quem tem as responsabilidades pela garantia dos depósitos em tempos “normais”.

Tendo em atenção o que o Estado já gastou com o BPN, imaginar a factura para o conjunto do sistema bancário é do domínio do filme de terror.

Com as finanças públicas ainda mais agravadas (nada do que aqui escrevi está reflectido nas actuais previsões sobre a dívida pública) todo o cenário de descalabro se reforça, com os spreads de financiamento do Estado e da banca a subir.

Já teríamos entrado numa espiral que se alimentaria de vários canais. A dado momento o mais provável é que o crédito externo pura e simplesmente parasse e então teríamos uma catástrofe de proporções bíblicas, sendo muito provável que passássemos a ter mais de um milhão de desempregados.

Há banqueiros que aplaudem os projectos faraónicos de endividamento público (na expectativa de ganhar umas comissões de financiamento), esquecendo que este endividamento ajuda a que o cenário atrás descrito se materialize, colocando os bancos em sério risco.

Há várias conclusões óbvias desta análise, mas escolho a importância de acompanhar o caso grego como indicador avançado do que nos pode vir a acontecer. As condições de finanças públicas são piores na Grécia, mas parecem menos difíceis de resolver. A Grécia tem hoje uma despesa pública ao nível da de 2000 (em Portugal subiu 8pp do PIB) e as receitas fiscais estão abaixo das desse ano (em Portugal subiram 5pp). Para além disso, tem um potencial de crescimento da ordem dos 4% (o nosso é pouco mais de 1%), o que lhe permite ter alguma esperança na capacidade da retoma de melhorar as contas públicas.

Há uma outra diferença, que poderá ser decisiva a fazer-nos “ultrapassar” a Grécia: eles têm um governo maioritário e nós temos um governo minoritário e uma oposição que não prima pela responsabilidade.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=398855

Problemas na Educação

Considero que temos três problemas na educação: quantidade, qualidade e eficiência.

O problema da quantidade prende-se com a elevadíssima taxa de abandono escolar precoce. Temos menos alunos porque eles saem demasiado cedo do ensino. Isto tem repercussões gravíssimas ao nível de toda a vida. Que tipo de formação se pode dar a um trabalhador que saiu demasiado cedo da escola? Isto coloca entraves gravíssimos ao crescimento da nossa produtividade, porque há uma massa enorme de trabalhadores sem qualificações ou semi-qualificados. Segundo um estudo recente da CGTP o peso destes trabalhadores no total mantêm-se praticamente inalterado nos últimos 20 anos, em cerca de um terço do total.

Com a aposta da China na educação, Portugal corre o sério risco de passar a ter trabalhadores menos qualificados do que a China incapazes de competir com os salários chineses. A nossa falta de aposta na educação corre o sério risco de se transformar num perigosa fábrica de desemprego.

Não me venham dizer que o abandono escolar existe porque isto e aquilo. Ter explicações sobre porque é que temos um problema não resolve nem desculpa a existência do problema. Quando muito, essas explicações devem servir para construir as soluções e nunca para baixar os braços.

Quanto ao problema da qualidade, ele revela-se nos péssimos resultados obtidos nos testes PISA, em que Portugal obtém resultados muito piores do que seria de esperar do nosso nível de desenvolvimento. Aqui de novo, podem arranjar as melhores explicações para isto, mas certamente que uma delas é que o ministério da Educação não tem dado a devida atenção a este grave problema.

Se os nossos alunos têm piores resultados do que os chineses, que futuro é que isto nos reserva?

O problema da eficiência está espelhado no facto de gastarmos muito mais em educação (nomeadamente quase o dobro de Espanha), apesar de termos menos alunos e obtermos resultados muito fracos. Temos um sério problema orçamental na educação e a discussão recente sobre a avaliação dos professores não passa de uma hipocrisia. Era preferível que o ministério da Educação assumisse que o objectivo é quase exclusivamente orçamental e assumisse a necessidade de fixar limites de vagas nos escalões mais elevados. Estou plenamente de acordo que existam estes limites, tal como existem no ensino superior.

Para terminar gostaria de salientar que não considero que o maior problema na educação sejam os professores. Considero que o maior problema reside, em primeiro lugar, no ministério da Educação (deve haver um vírus na 5 de Outubro que enlouquece quem lá entra…) e, em segundo lugar, nos pais. Os pais são os principais responsáveis pelo abandono escolar precoce e pela indisciplina dos alunos.

Mas também devo dizer que os professores não se podem infantilizar e dizer que não têm nenhuma responsabilidade no actual estado de coisas. Se são o maior grupo profissional na AP, com uma enorme capacidade negocial (como se vê no estatuto remuneratório que conseguiram obter), porque é que não usa(ra)m esse poder para mudar o sistema?

Limitar os direitos adquiridos (2)

Retomando o post anterior, queria insistir na necessidade de estabelecer uma hierarquia entre sustentabilidade das contas públicas e direitos adquiridos, com o primeiro princípio a ter uma claríssima precedência sobre o segundo.

Em seguida, importa esclarecer em que consiste um “direito adquirido”. É importante estabelecer uma clara linha divisória entre os direitos já adquiridos e as expectativas de direitos. Os direitos já adquiridos podem ser encarados como direitos adquiridos, mas as expectativas de direitos não podem ser confundidas com direitos adquiridos. Um funcionário que está hoje na categoria x a receber y pode considerar isso um direito adquirido. Um funcionário que tem a expectativa de chegar daqui a n anos à categoria z não pode encarar isso como um direito adquirido.

Sobretudo porque as expectativas de direitos têm que ser confrontadas com as expectativas dos contribuintes de não terem que pagar mais impostos.

Limitar os direitos adquiridos

Uma das chagas maiores em Portugal são os chamados direitos adquiridos. Deve-se aproveitar os poderes constituintes da actual AR para introduzir uma cláusula que limite os direitos adquiridos, sobretudo invocando a necessidade da sustentabilidade das finanças públicas.

A intocabilidade dos direitos adquiridos é hoje tão delirante como já foi a irreversibilidade das nacionalizações.

Uma reivindicação exigida por sindicatos extremamente egoístas e cedida por um governo cobarde e irresponsável não pode ser um direito adquirido intocável.

Na educação em particular chegou-se a uma situação do domínio do absurdo, que não faz qualquer sentido que permaneça um direito adquirido:

• os aumentos salariais entre o início e o fim de carreira são maiores do que os aumentos no ensino superior, apesar de aqui os obstáculos para passar de assistente estagiário a professor catedrático serem incomparavelmente mais exigentes;
• no ensino não superior já há um número absurdamente elevado de professores na categoria de “professor catedrático”, isto é, no último escalão;
• na subida entre escalões chega a haver subida de remuneração superiores a 20%, num país em que a produtividade nem cresce a 1% ao ano;
• os educadores de infância estão equiparados a professores do ensino não superior, reformando-se com mais de 2500€, num país em que o salário mediano está abaixo dos 1000€;
• Portugal gasta quase o dobro em educação (em percentagem do PIB) do que Espanha e uma parte anormalmente elevada deste gasto diz respeito a salários dos professores.

Nada disto faz sentido e menos sentido ainda faz que nós tenhamos que pagar ainda mais impostos para manter este absurdo intacto.

Criar imposto sobre crédito ao consumo

O único imposto que faz sentido subir é um que incida sobre o crédito ao consumo. Não é provável que este imposto gere muitas receitas, mas é para criar uma penalização social sobre este tipo de crédito.

Um medida que deveria vir em consonância com este imposto é a proibição da publicidade ao crédito ao consumo.

Como sempre sucede esta medida vai alterar comportamentos. Aliás, já hoje os bancos estão a passar crédito ao consumo para crédito à habitação, mais vantajoso para os bancos, porque tem garantia real, e mais vantajoso para as famílias, porque a taxa de juro é mais baixa. Não é obviamente difícil de prever que este movimento seria acentuado.

Este desvirtuar do crédito ao consumo não seria muito grave porque o objectivo principal deste imposto não é o arrecadar receita, mas transmitir mensagem de reprovação do crédito ao consumo.

Subir impostos?

Discute-se se será necessário subir impostos para conseguir controlar as contas públicas até 2013. Sou totalmente contra. Os impostos já estão no limite do insuportável.

Antes de subir impostos é necessário:

a) abortar os grandes investimentos públicos faraónicos e secundaríssimos;

b) congelar os salários dos funcionários públicos;

c) congelar as progressões automáticas na administração pública;

d) congelar as pensões acima de, digamos, 2 mil euros;

e) forçar a despesa pública sectorial a aproximar-se do nível que se verifica em Espanha (em percentagem do PIB), sendo que é na educação que a disparidade é maior.

Quanto à ideia de fazer privatizações para conter o crescimento da dívida pública, não faz muito sentido. Aparentemente pode haver a ilusão de uma dívida menor, mas na verdade o património do Estado ficará intacto com essa operação. Fica com menos dívida porque fica com menos activos, mas não fica mais rico.

O verdadeiro risco das contas públicas

O ministro das Finanças (cada vez mais político e cada vez menos economista) veio finalmente apresentar um orçamento rectificativo e suplementar, embora (para a confusão ser total) incompleto, apenas com a Administração Central.

As perspectivas para os próximos anos são aterradoras e há um compromisso de reduzir o défice para 3% do PIB em 2013. Parece que há a ideia de que, se não o fizermos, seremos multados em Bruxelas. Os mais atentos serão ainda capazes de perceber que seríamos também “multados” pelas agências de rating, com a consequente subida do custo da dívida.

Mas este não é o verdadeiro risco das contas públicas. A nossa dívida externa está numa trajectória insustentável e o descontrolo das contas públicas pode (e deverá) ser a gota de água que leva a fechar a torneira. Este credit crunch deverá gerar falências e desemprego em massa, uma catástrofe que nos fará olhar para a crise presente como uma mera constipação. Com a agravante de se piorar o nosso definhamento. As más condições portuguesas vão afastar ainda mais o investimento, dificultando ainda mais a recuperação. Se não pusermos as contas públicas na ordem, de certeza que esta catástrofe se abaterá sobre nós. Mesmo que púnhamos as contas públicas na ordem, se não tratarmos também da competitividade, teremos também a catástrofe, embora talvez um pouco mais tarde.

Que não haja ilusões de que os outros países europeus nos virão salvar. Muito pelo contrário, eles quererão mostrar-nos como exemplo de qual o castigo para quem não controla as contas públicas. E Portugal reúne todas as condições para sofrer um castigo exemplar.

Em primeiro lugar, Portugal foi o primeiro país a apresentar um défice excessivo, sem ter qualquer desculpa para isso. É importante não esquecer que os outros países com défices excessivos na altura tinham taxas de desemprego próximas de 10%, enquanto em Portugal ela estava próximo dos 4%. O que seria o nosso défice na altura se tivéssemos um desemprego como o de agora? E, ainda por cima, Portugal mentiu nas contas de 2001. Actualmente já é a terceira vez que estamos em défice excessivo.

Em segundo lugar, Portugal é um país muito pequeno (representa menos de 2% do PIB da zona do euro) pelo que problemas económicos cá não vão afectar quase nada os outros países. Problemas em Itália causariam uma mossa significativa no resto da Europa, mas em Portugal não. Sai muito barato usar Portugal como castigo exemplar.

Por tudo isto reafirmo que, se não controlarmos as contas públicas, teremos uma catástrofe de proporções bíblicas.

Este país existe? (3)

“Teotónio Pereira considera que igreja do Restelo é uma aberração.

“Apesar do seu exotismo, o projecto da igreja de Troufa Real para o Restelo foi apreciado pelos técnicos camarários como se de outro qualquer se tratasse. Não há, no processo consultado ontem pelo PÚBLICO na Câmara de Lisboa, qualquer referência dos técnicos nem à torre de cem metros, nem tão-pouco às cores a usar ou ao facto de a igreja ter a forma de um barco com ondas por baixo. Os funcionários apenas repararam em questões menores, como o número de lugares de estacionamento ou as taxas de construção a pagar pela igreja à autarquia. E estas, no valor de 198 mil euros, foram perdoadas, dada a finalidade da obra.”

http://www.publico.pt/Local/teotonio-pereira-considera-igreja-do-restelo-uma-aberracao_1410434

Um estilo muito “Banco de Portugal”

“Chefe do fisco que ajudava Godinho foi promovido com três directores-gerais

“Ao longo de dez anos, três directores-gerais de Impostos aceitaram promoções e transferências entre postos de chefia do chefe das Finanças de São João da Madeira, recentemente suspenso pelo tribunal de Aveiro na sequência da operação Face Oculta.”

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1410469

Temos aqui mais um exemplo do estilo “Banco de Portugal”: não sabiam de nada, não faziam ideia, era impossível saber, só havia uns rumores que não se podia levar a sério, não se pode estar a investigar por dá-cá-aquela-palha, etc., etc.

Desemprego acelera

O desemprego está a acelerar, quer em termos trimestrais (passou de +0,2pp para +0,7pp), quer em termos homólogos (de + 1,8pp para +2,1pp), tendo-se fixado em novo máximo histórico (desde D. Afonso Henriques…) de 9,8%.

Mas estes valores só não são piores porque há muitos desencorajados a sair da população activa. Enquanto a população total subiu em 16 mil pessoas, a população activa caiu em 64 mil pessoas. Se não tivesse havido esta queda da população activa, o número de desempregados estaria acima dos 610 mil, e a taxa de desemprego nos 10,9%.