A bem da coerência

O PS, por puro oportunismo político, decidiu que não pode haver candidaturas simultâneas a várias eleições. A bem da coerência, espera-se que Ana Gomes e Elisa Ferreira se retirem das candidaturas autárquicas. Por razões morais e práticas. A razão moral é a da coerência; a razão prática é a baixíssima atractividade eleitoral. De Ana Gomes não sei muitos pormenores (adivinho-os), mas sobre Elisa Ferreira saiu uma sondagem desastrosa que lhe dá metade dos votos de Rui Rio. De certeza que o PS consegue outros candidatos que, pelo menos, não percam tão vergonhosamente.

Teoria e prática

Na entrevista de hoje ao Público, Teixeira dos Santos acerta na identificação dos nossos maiores problemas, mas não consegue passar à prática.

O ministro está correctíssimo quando diz: “o sector exportador, que é fundamental para nossa economia e deve ser o motor do crescimento. A curto e médio prazo temos que focar aí as nossas atenções, porque é da dinâmica dele que vai depender o nosso crescimento.” (…) “Havia uma crise de crescimento em Portugal desde 2002.” (…) ”Temos é que identificar os problemas e as soluções correctas. São essencialmente problemas de competitividade.”

Mas depois derrapa: “Temos é tido a preocupação que as medidas de ataque à crise nos auxiliem a enfrentar os desequilíbrios estruturais.” Em que é que o programa de obras nas escolas serve para melhorar a competitividade e promover as exportações?

Mas o mais incompreensível é: “Eu acredito que a ligação de Portugal à rede de TGV europeia é importante para nós podermos aumentar a competitividade da nossa economia.” O TGV é um projecto que claramente não é competitivo: se o preço dos bilhetes tivesse que reflectir todo o custo, ninguém andaria de TGV (talvez as pessoas que têm medo de viajar de avião). Mas como é que um projecto que não é competitivo pode aumentar a competitividade de uma economia?

A verdade é que nunca o governo reconheceu publicamente o gravíssimo problema da queda do nosso potencial de crescimento e nunca assumiu verdadeiramente a necessidade de o voltar a elevar. Mesmo que em teoria o ministro soubesse o que era necessário fazer, nunca conseguiu passar à prática.

“António de Sousa ‘não é prestigiado nem consensual’ “

Mira Amaral, no Público de hoje, vem afirmar que “António de Sousa ‘não é prestigiado nem consensual’ “ para liderar a APB.

“Mira Amaral defende que na passagem pelo sector bancário (liderou a Caixa Geral de Depósitos), António de Sousa não revelou ‘uma performance aceitável’ e como governador do Banco de Portugal ‘esteve calado no período mais agudo do despesismo do Governo Guterres, em que deveria ter usado a independência do banco para que o governador fosse uma voz forte em termos de magistratura de influências’. Ao ter ‘mantido um silêncio ensurdecedor’, salienta o ex-ministro da Indústria de Cavaco Silva, ‘fez com que estejamos ‘todos a pagar a factura’.”

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1388284

É verdade em Mira Amaral e António de Sousa tiveram conflitos quando estiveram em conjunto no governo, mas as críticas do primeiro são mais do que justas, como já tive oportunidade de detalhar aqui. Infelizmente, tem vigorado em Portugal a norma de que não se critica os membros do próprio partido, por mais erros que aquele cometa. Mas se o PSD fizesse (melhor ainda se tivesse feito) críticas duras a António de Sousa como péssimo governador do Banco de Portugal, hoje em dia estaria em muito melhor posição de criticar Constâncio.

Libertar os fundos da UE

Com algum atraso, aqui fica o meu artigo deste mês no Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=373260

Puro autismo

“91% dos juízes avaliados com 'bom' e 'muito bom'”

“Segundo o documento do Conselho Superior da Magistratura, relativo a 2008, apenas 259 dos 1932 juizes existentes foram inspeccionados e, desses, apenas um foi considerado como 'medíocre' e pode vir a deixar de exercer.”

“Do total de juízes inspeccionados em 2008, 91% foram avaliados com 'bom', 'bom com distinção' e 'muito bom'. Sendo que só 13% dos magistrados foram inspeccionados.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1259071

Governo devolve BPP aos accionistas

A solução desenhada pelo governo para o BPP parece, no conjunto, uma boa solução. Se os accionistas quiserem capitalizar o banco, que o façam. Se o quiserem levar à falência, que o deixem. Há apoio, limitado como convém, a depositantes e investidores.

Os principais problemas foram o tempo que tudo isto demorou e como foram gastos os 450 milhões de euros do empréstimo que o Estado avalizou. Por um lado, parece que ouve discriminação de investidores. Por outro lado, parece que esta decisão do governo é muito diferente do que o governo previa fazer, muito provavelmente influenciada pelos resultados das eleições de Domingo, como Jaime Antunes (cliente e pequeno accionista) já denunciou.

Lido

“Domingo à noite, José Sócrates não disse aos eleitores que os tinha ouvido – e muito menos que estaria disposto a corrigir o rumo. Os eleitores protestaram, mas foi como se fossem mudos.”

Miguel Gaspar, Público de hoje (sem link).

Vitória surpresa

Contrariando sondagens e comentadores que, no máximo, davam uma vitória tangencial ao PSD, este partido conseguiu uma clara vitória sobre o PS, que caiu para níveis abaixo dos obtidos por Santana Lopes.

Com a tendência para o vira-casaquismo que caracteriza os portugueses, cheira-me que esta viragem continuará a esvaziar o barco do PS.

Mas estas eleições trouxeram também uma forte queda do bloco central e uma forte subida da esquerda “radical”, com mais de 21% dos votos, o que é um muito mau sinal.

Nos pequenos partidos, destacou-se o MEP, com 1,5% dos votos, insuficiente para eleger um deputado europeu. No entanto, a sua votação em Lisboa (2,3%) assegurar-lhe-ia a eleição de pelo menos um deputado na AR. O BE começou assim, mas tem “uma” ideologia de protesto, mais agregadora do que o MEP. Veremos, embora para já pareça uma força incapaz de ajudar à formação de uma maioria absoluta.

Finalmente uma palavra sobre os votos brancos e nulos, que subiram de 4,0% para 6,6%, um claro cartão amarelo a todo o sistema político. É curioso que, mesmo com o aparecimento de novos partidos, este voto de protesto tenha subido tanto.

Constituição para toda a obra

Segundo o Diário de Notícias de hoje: “Artigo da Constituição salva clientes do BPP”
por RUDOLFO REBÊLO

“Governo assenta a solução para os clientes do banco no art.º111 da Constituição, segundo o qual o Estado é o garante das poupanças. Mas Teixeira dos Santos, o ministro das Finanças, insiste em responsabilizar os accionistas.”

http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1254165

Em primeiro lugar o artigo relevante é o 101º, o que poderá ser uma mera gralha, que diz: “O sistema financeiro é estruturado por lei, de modo a garantir a formação, a captação e a segurança das poupanças, bem como a aplicação dos meios financeiros necessários ao desenvolvimento económico e social.” Como é possível ler deste artigo que o “Estado é o garante das poupanças”? A única coisa que o Estado tem que fazer é criar lei que garanta a segurança das poupanças. Se essa lei for violada, o Estado não fica obrigado a nada, a não ser a punir os infractores.

Para assegurar a concretização do art. 101º existe regulação (rácios mínimo de capital, normas de diversificação, etc.), cujo cumprimento é fiscalizado pela supervisão.

No caso BPP se há falhas, elas estão na supervisão (da responsabilidade do Banco de Portugal) e não da regulação (da responsabilidade do “Estado”). Se os clientes quiserem pedir contas a alguém, que o façam, em primeiro lugar à anterior administração, em seguida aos accionistas e só depois ao Banco de Portugal. De qualquer forma, deixem os contribuintes fora disto.

É claro que uma eventual indemnização paga pelo Banco de Portugal sairia em última análise do bolso dos contribuintes, mas teria um efeito muito potente: obrigaria o banco central a ser muitíssimo mais exigente na supervisão, o que nos deixaria muito mais tranquilos.

Um último comentário sobre a esquizofrenia do artigo do DN. “Governo assenta a solução para os clientes do banco no art.º111 da Constituição, segundo o qual o Estado é o garante das poupanças.” Esta frase parece ter sido “soprada” pelos advogados dos clientes do BPP, que têm o descaramento de se porem a falar em nome do governo. Já a frase seguinte contradiz completamente a primeira, com o ministro das Finanças (que esteve bem, finalmente!) a afastar a responsabilização dos contribuintes desta embrulhada.

Gravações e justiça

É óbvio que a nossa legislação que não admite como prova gravações não autorizadas por juiz necessita de ser revista. Não me oponho ao princípio geral, mas há uma importante excepção que deveria ser contemplada: uma vítima deve ter o direito de gravar o agressor sem necessitar de autorização de juiz. Esta excepção parece-me tanto mais importante, quanto o que se tem visto mais é as vítimas, mais fracas, acabarem com processos por difamação por parte dos agressores, mais poderosos, com mais meios para financiar advogados “gangsters”, segundo a expressão do próprio bastonário.

Parece-me óbvio que alguém que está a ser vítima de uma tentativa de chantagem tem todo o direito de gravar o corruptor, sem precisar de autorização. Como alguém que é vítima de uma agressão reiterada, como por exemplo uma operária vítima de assédio sexual, caso em que há a palavra de um contra a de outro, que tantas vezes acaba arquivado por falta de provas.

Outro exemplo de agressão reiterada passou-se recentemente numa escola de Espinho, em que os alunos eram repetidamente agredidos psicologicamente pela professora, em que nem sequer os pais acreditavam nos desmandos, tão improváveis lhes pareciam. A gravação que foi feita na aula deveria ser admitida como prova.