Confiança nas instituições?

“O senhor primeiro-ministro e todos os cidadãos do país têm que ter confiança nas instituições”, afirmou Cândida Almeida, vincando que os atrasos neste tipo de processos, com mais complexidade, são normais. “É um orgulho para mim: a satisfação que eu tenho em ser do Ministério Público (MP) de Portugal. Temos um estatuto de MP mais independente da Europa e quiçá do mundo”, acrescentou.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1209953

“Temos que ter confiança”? Uma alma caridosa descreveria esta expressão como infeliz, um lapso, que deveria ser substituída por “Temos razão para ter confiança”. Mas, infelizmente eu não sou tão cristão e não vejo nisto um lapso. Porque devemos confiar? Porque estas instituições têm uma prática de forte auto-disciplina, com uma notável capacidade de auto-regeneração e de ultrapassar os seus erros? Alguma vez o ministério público deu alguma explicação convincente sobre a hibernação do caso Freeport, entre 2005 e a sua ressurreição em 2009, devido à intervenção das autoridades inglesas? Alguém alguma fez foi castigado pelas inúmeras fugas de informação com origem no Ministério Público?

Mas, sobretudo, “para quê” devemos ter confiança? Para que todas as incompetências, as corrupções (avisar arguidos de investigações, …), o laxismo fiquem impunes?

“os atrasos neste tipo de processos, com mais complexidade, são normais”? Chamar “atraso” a uma descarada hibernação que só os ingleses interromperam é o cúmulo do descaramento, de nos tentar passar por parvos.

Os argumentos da procuradora são para lá de confrangedores. Acha que o seu “orgulho” nos serve para alguma coisa? Acha que prova alguma coisa? O estatuto é o “mais independente da Europa”? Será independente no papel, mas não na prática, como Souto Moura aliás já recentemente denunciou.

“Cândida Almeida garantiu que não há qualquer manipulação política da investigação.”

Não há? Então a hibernação do processo não é uma descarada “manipulação política”? É manipulação, só que de sinal contrário àquela de que Sócrates se queixa.

Este autismo (ainda bem que não estou na AR e posso usar esta palavra) das instituições é do pior que há. Sem auto-crítica, não há reformas e sem reformas não há progressos.

Este país existe? (2)

“Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.(…)

“O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1209628

É extraordinário que o óbvio tenha sido esquecido até hoje. Talvez não fosse pior, avisar os presos recém libertos destas novidades e obrigá-los a comparecer numa qualquer esquadra, com uma regularidade que poderia ser decrescente.

FMI mais pessimista

O FMI acaba de publicar as suas previsões para a economia internacional. Para a zona do euro elas quase coincidem com as da OCDE e são mais negativas do que as do BCE.

Em relação à Alemanha saliente-se que vai continuar bastante mal em 2010. Em Espanha os números do desemprego são aterradores, a roçar os 20% em 2010, com inevitáveis reflexos sobre a emigração portuguesa no país vizinho.

Para Portugal, temos valores piores do que os do Banco de Portugal, como seria de esperar, mas a diferença principal reside no desemprego, onde se espera uma forte subida.

Como o FMI já tinha avisado: a) recessões associadas a crises financeiras tendem a ser mais severas e com retomas mais lentas; b) recessões sincronizadas são mais longas e mais profundas e retomas mais fracas.

Como já adivinharam, temos estes dois problemas, pelo que a actual crise se deve revelar particularmente forte (esta parte já se nota) mas o pior é que a retoma deve ser particularmente demorada e fraca.

Orçamento Suplementar?

A execução orçamental do 1º trimestre agrava a tendência anterior de deterioração, reforçando o andamento recessivo da economia portuguesa. Registe-se em particular a evolução das receitas do IVA, quer pela deterioração drástica (passaram de queda de 10,2% para queda de 20,3%), quer por constituírem reflexo directo da actividade, quer pelo peso decisivo nas receitas fiscais.

Do lado da despesa, regista-se um crescimento explosivo (20,3%) nas transferências, que são a maior rubrica da despesa. Temos receitas em colapso e despesas sob forte pressão de subida. Como é óbvio, o défice vai disparar.

Entretanto, a revisão drástica do cenário macroeconómico deveria forçar politicamente o governo a apresentar um Orçamento Suplementar. E em termos orçamentais? Do lado da despesa há rubricas que estão em subida descontrolada, o que deverá exigir alterações nas autorizações de despesa. Mas, em tempos normais, seria do lado dos limites ao endividamento que o governo seria forçado a fazer aprovar um Orçamento Suplementar. Simplesmente, este ano o governo já obteve larguíssimas margem de endividamento, para a eventualidade de ter que entrar no capital dos bancos em dificuldade. Como esses fundos quase não foram utilizados, o governo ficou com uma elevada margem de manobra, que lhe poderá permitir fugir até à última de pedir um Orçamento Suplementar.

Mas será politicamente prudente esperar muito mais para um Orçamento Suplementar? É que, quanto mais tarde esse exercício for feito, mais elevado será o défice que dele sairá.

Fisco a dormir?

“A Ordem dos Notários (ON) enviou no início do ano uma mensagem de correio electrónico aos profissionais responsáveis pelos mais de 400 cartórios notariais do país a pedir informações sobre as escrituras públicas em que intervieram o primeiro-ministro, José Sócrates, a sua mãe, e alguns dos suspeitos envolvidos no caso Freeport. A bastonária da ON, Carla Soares, confirmou ao PÚBLICO que o e-mail foi enviado a pedido de um jornalista de investigação, insistindo que se trata de um serviço que a Ordem presta a "qualquer cidadão".”

“os [notários] que herdaram arquivos ou vieram do sistema público muitas vezes ainda têm os documentos em papel e não possuem base de dados informatizada, mas sistemas de fichas que exigem buscas manuais" (Público de hoje, p. 4, sem link directo)

Lê-se e não se acredita. Com este sistema de palhaçada podem-se estar a cometer toneladas de ilegalidades à frente de todos e o fisco não tem meios de os identificar, por pura incompetência. Como é possível que todas as informações nos notários não estejam já integradas numa base de dados a que o fisco tivesse acesso? O ministro das Finanças pretende investigar o enriquecimento ilícito com base em fofocas lidas em jornais, blogues e etc. E que tal se fiscalize os contribuintes com base nas escrituras registadas nos notários? E que tal se todas as escrituras continuassem públicas? Este país existe?

Hipocrisia legislativa

Quer-se criminalizar o enriquecimento ilícito. Porque actualmente há imensos corruptos que são apanhados pelo fisco e outras entidades e que se safam com meros pagamentos de multas? Nada disso. O problema não é estarem a ser aplicadas penalizações demasiado leves, o problema é que a maravilhosa legislação que temos não se aplica na prática. Então, vamos ao cerne da questão, o problema de quase todas as leis portuguesas (a sua aplicação)? Nada disso, vamos continuar a palhaçada de que o que importa é fazer leis. Concentrar os esforços na sua aplicação e na identificação dos bloqueios que impedem que elas se apliquem na prática? Não, isso dá muito trabalho e traria ao de cima demasiado podres, sobretudo na investigação e justiça. Vamos continuar a fingir que estamos muito preocupados com a corrupção.

Foi você que pediu mais uma dose de política de plástico?

Abrir os olhos

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios, sobre o nosso eterno problema de falta de competitividade e a inércia do governo face ao mesmo.

Freeportgate

É incompreensível que, tendo Lopes da Mota sido colega de Sócrates no governo, não tenha pedido escusa de participar nas investigações do caso Freeport. É ainda incompreensível que o PGR o mantenha em funções, sabendo-se o que se sabe. Como é também incompreensível que Lopes da Mota não tenha sido expulso do Ministério Público devido ao seu envolvimento nas trapalhadas de Felgueiras. Mas o mais incompreensível é a tese que este senhor defende que um acto de corrupção acaba no momento em que é combinado e que, enquanto as quantias estão a ser pagas, o cerne da corrupção, aí já não há corrupção. Logo, pode prescrever o caso. Extraordinário.

Cândida Almeida fez parte da Comissão de Honra do candidato do PS às presidenciais de 2006. Não acha ela que deveria ter pedido escusa de participar nas investigações ao caso Freeport?

Uma justiça onde tudo isto se passa precisa de alguma campanha negra? Não fez ela já tudo para ficar coberta da maior porcaria?

Boas ideias

Miguel Gaspar, na última página do Público de hoje (sem link), lembra a necessidade de criar conteúdos para a internet em português. Diz que “passar das máquinas para os conteúdos era uma boa descoberta. Valia um Magalhães.”

É chocante a pobreza de conteúdos de Portugal. Alguns autores, como Camilo e Júlio Dinis, estão disponíveis em sites brasileiros, mas não portugueses!

Surpreendidos?

“Novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371393&idCanal=62

O pior é que se teme que as pressões vão até ao topo. Como denunciar ou reclamar se o edifício estiver podre até ao topo?