A falar para quem?

O ministro das Finanças, cuja credibilidade tem vindo a cair aos trambolhões, saiu-se agora com mais uma maravilhosa pérola, que “o Estado não gastou nem envolveu dinheiro dos contribuintes” no BPN e no BPP.

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1364106

O ministro julga que está a falar unicamente para analfabetos financeiros? Mesmo que 99% dos portugueses não percebam tecnicamente o erro, a muitos lhes cheira que isto não pode ser assim. Mas há depois os especialistas, que irão desmontar a patranha ridícula do ministro. Se, numa óptica de caixa, ainda não saiu um euro da tesouraria do Estado, numa óptica de responsabilidades (a que verdadeiramente interessa), é óbvio que o contribuinte já tem uma pesadíssima factura às costas.

Incentivos errados

De acordo com notícia do Público de hoje, p. 28: “Os responsáveis do Ministério da Justiça preparam-se para pôr a Segurança Social a pagar os salários dos trabalhadores ilicitamente despedidos cujos processos judiciais demorem mais de um ano nos tribunais.”

É muito curiosa esta ideia de colocar a Segurança Social (SS) a pagar pelos atrasos na Justiça.

“O projecto determina que quem pagará a contribuição pública será o Fundo de Garantia Salarial.

“Este fundo foi criado por transposição de directiva comunitária e visa garantir os créditos dos trabalhadores quando os salários ‘não possam ser pagos pelo empregador por motivo de insolvência ou de situação económica difícil’. É financiado por parte da contribuição patronal para a Segurança Social e é gerido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.”

O jornalista João Ramos de Almeida, tendo emprenhado de ouvido dos comentários dos sindicalistas, conclui: “É dinheiro dos trabalhadores.”

“A CGTP considera ser injusto que o Fundo, que não paga os salários em atraso dos trabalhadores (apenas em caso de insolvência das empresas), vá pagar as retribuições decorrentes de um despedimento ilícito, que deveriam ser pagas pelas empresas. ‘Qual é a lógica de uma medida como esta?’, questiona Joaquim Dionísio. ‘Primeiro, é uma promoção do despedimento ilícito, do patronato que viola a lei, e em segundo lugar é uma injustiça.’ “

Sem entrar na discussão bizantina sobre o que é o “dinheiro dos trabalhadores”, concordo que estes pagamentos pelos atrasos na Justiça nunca deveriam vir das contribuições para a SS, mas antes de transferências do Estado. Mas, responsabilizando-se o Estado por estes pagamentos, não é nada indiferente quem paga. Há aqui um óbvio problema de incentivos. Se a Justiça não sofre em nada com os seus atrasos, antes os exporta para a SS, que incentivos é que Justiça tem para ser célere? Nenhuns, obviamente.

Conclui-se assim que quem deve pagar pelos atrasos na Justiça é a própria Justiça. Mas, como a Justiça vive sobretudo de transferências do Estado, o incentivo poderia não ser muito forte. Um incentivo muitíssimo mais forte para a celeridade, seria se os pagamentos pelos atrasos viessem directamente do fundo de pensões da Justiça e o Estado não assumisse qualquer responsabilidade por buracos no fundo (senão furava-se o esquema). Assim, estes pagamentos pelos atrasos traduzir-se-iam directamente em redução dos complementos de reforma na Justiça. Querem incentivo mais revolucionário? Conseguem imaginar a transformação radical que isto introduziria na Justiça?

Nacionalização irresponsável

O governo nacionalizou de forma atabalhoada o BPN, o que se veio a revelar uma decisão caríssima. Neste momento, as perdas detectadas no banco já atingem os 1800 milhões de euros. Como o banco foi nacionalizado, isso significa que os contribuintes vão ter que pagar este buraco. Se o banco não tivesse sido nacionalizado, mas simplesmente deixado ir à falência, os contribuintes só teriam que pagar os depósitos garantidos e, mesmo esses, o Fundo de Garantia dos Depósitos pagaria uma parte substancial. Como este Fundo vive das contribuições dos bancos, poder-se-ia dizer que eram os bancos que pagariam a garantia dos depósitos. Assim, quem paga são os contribuintes.

O grande problema foi que o Estado interveio, em vez de esperar por um pedido dos accionistas para o fazer. Havia inclusive accionistas que estavam dispostos a injectar liquidez no banco, o que seria uma forma de se responsabilizarem pelas perdas entretanto detectadas. Assim 100% da factura fica para os contribuintes.

A incompetência da supervisão do Banco de Portugal no BPN ia-nos sair cara, mas o governo, com a sua gestão desajeitada do problema, ainda agravou mais a factura.

Altamente recomendado

“Portugal como ‘grande autarquia’ ” do João Miranda no Blasfémias.

Confusões

A Serious Fraud Office do Reino Unido, que está a investigar o caso Freeport, foi também ela investigada.

“Dezenas de funcionários do Serious Fraud Office (SFO), a agência britânica que está a investigar o processo de licenciamento do Freeport de Alcochete, receberam propostas de dispensa antecipada depois de divulgado um relatório que conclui que o seu trabalho está a ser subvertido por ‘alegado favorecimento pessoal e incompetência’, noticiou ontem o jornal britânico Sunday Times.”

“Em resposta no site do Serious Fraud Office, o director da agência desde Abril de 2008, Richard Alderman, garante que tem havido ‘mudanças’ e que o SFO trabalha agora ‘muito mais rápida e eficazmente’, apresentando, indica, um índice de condenação de 80 por cento.” (Público de hoje, p. 6).

Há para aí umas almas que logo correram a dizer que se concluía que afinal o SFO não tinha credibilidade. Lamento discordar. Em primeiro lugar, o SFO é tão bom que tem mecanismos de correcção, que levam à dispensa de funcionários e à mudança de métodos. Acham sinceramente que, se não temos ninguém dispensado do ministério público e dos tribunais, isso significa que a qualidade ali é excelente? Ou será antes que todos os erros, omissões e outras questões que a prudência me impede de escrever correm completamente impunes?

Em segundo lugar, o SFO tem “um índice de condenação de 80 por cento.” Incompetentes? Seria interessante conhecer o índice de condenação do nosso ministério público, o índice de atrasos, o índice… etc.

“Poderes ocultos”

Estamos muito interessados em saber que “poderes ocultos” levaram a que o estudo ambiental do Freeport fosse o mais rápido de sempre? Que “poderes ocultos” explicam isto:

“considero essencial comparar a declaração de impacte ambiental de Dezembro de 2001, que chumbou o projecto, com a declaração de impacte ambiental de Março de 2002, que o aprovou (não estão disponíveis no site da Agência Portuguesa do Ambiente). Pelo que noto nos resumos não técnicos, a única diferença substancial entre o projecto reprovado e o aprovado é a retirada de um hotel e health club, «coisas» sem importância em termos de carga, porquanto as expectativas iniciais era que o outlet tivesse 50 milhões de visitantes por ano (o que tornaria um hotel numa gota de água em termos de impacte).

“Por isso, saber que justificações (esfarrapadas ou não) se apresentam para passar de um chumbo para uma aprovação pode melhor elucidar que a questão essencial para a mudança de opinião do Ministério do Ambiente foi tão só política (envolvendo tudo o que de bom e mau tem isto) e nada ambiental.” Retirado de:

http://estragodanacao.blogspot.com/2009/01/vejam-as-declaraes-de-impacte-ambiental.html

ESTRAGO DA NA��O: Vejam as declara�es de impacte ambiental

ESTRAGO DA NA��O: Vejam as declara�es de impacte ambiental

Não saber fazer as coisas

O governo resolveu ter a “esperteza” de inventar um estudo da OCDE e apregoá-lo aos quatro ventos. Como é que foram capazes de imaginar que podiam safar-se com a coisa? Não existem milhares de professores hiper-irritados com o governo, sedentos de aproveitar a menor oportunidade para cair em cima do governo?

Uma trafulhice que não dura nem 24 horas serve para quê? Para queimar de vez a credibilidade deste governo?

Outro caso flagrante já tinha sido a “alteração metodológica” nas despesas de pessoal apresentadas na versão do Orçamento de 2009 (Out-08), “esperteza” que foi exposta em menos de 24 horas.

O governo julga-se muito “esperto” e julga que os portugueses são uma cambada de imbecis e que nem sequer existe uma minoria que possa abrir os olhos à arraia-miúda. Espero bem que se estatelem ao comprido.

Recomendadíssimo

Pedro Almeida Vieira sobre o Freeport no Estrago da Nação. O resto do blog é uma mina!

Venha o BBVA

Parece que já várias vezes o BBVA tentou entrar no BCP e foi afastado pelas autoridades. Surge agora nova hipótese. Seria magnífico, seria retirar o BCP do ninho de intriga e incompetência em que se tem enredado, pelo menos até à actual administração. Se o BCP for comprado a 51%, cenário ideal, sairiam de cena todas as primas donas que se têm desperdiçado em intrigas e jogos de poder e poderiam todos esses fundos ser aplicados em outros investimentos, mais proveitosos para o país.

Relembre-se que alguns países de Leste, que apresentam potenciais de crescimento elevadíssimo e estão em franca convergência com a UE, têm TODO o sistema bancário nas mãos de estrangeiros.