Recomendado

Henrique Burnay no 31 da Armada: “Um país que considera vergonhoso ter interesses acabará a lamentar coisas v[e]rdadeiramente vergonhosas.”

Legislação pró-corrupção

Parece que existe um DVD gravado sem autorização que demonstraria um caso óbvio de corrupção envolvendo o licenciamento do Freeport. Mas, no nosso maravilhoso enquadramento jurídico esta gravação “é ilegal e não tem qualquer valor jurídico em Portugal. ‘Só são válidas recolhas de imagem autorizadas por um juiz’, explica um advogado. Em Inglaterra, o sistema jurídico é diferente e o DVD pode ser aceite como prova caso tenha informação relevante.” (Expresso de hoje, P4).

Imaginem que alguém se vê envolvido num aliciamento de corrupção. Poderia ser tentado a gravar o aliciamento, para fazer a acusação e se defender de eventuais acusações de ofensa ao bom nome. Pois em Portugal, um corrupto que seja acusado por esta via, fica ilibado e até tem o direito de receber uma indemnização por ofensas. Eu não me conseguiria lembrar de uma legislação que fomentasse melhor a corrupção.

O que é que estão à espera para alterar esta vergonhosa legislação? Quem é que vai ter o descaramento de se opor?

Mas podiam colocar a gravação no You Tube, já que em Inglaterra é legal. Gostava de ver a pressão sobre a justiça e os legisladores portugueses…

Mais valia estar calado

Constâncio (Público de hoje, p. 34) considera as previsões da Comissão Europeia “sem fundamento”, ainda que reconheça que as previsões do BdP ficaram desactualizadas em duas semanas. Se as previsões do BdP perderam a validade em tão pouco tempo, não mandaria a prudência estar caladinho? Cheira-me que Constâncio ainda vai ser obrigado a engolir estas palavras e que a última previsão (não a próxima, que ainda faltam umas quantas) do BdP para 2009 será pior do que a actual da CE.

Mas o mais divertido é que “Segundo Vítor Constâncio, estudos recentes mostram que as crises bancárias anteriores tiveram "enormes custos na economia e dívida pública". Além de provocarem quedas no PIB de 9,3 por cento, em média, e de se arrastam pelo menos por dois anos”. Então, qual é a lógica dos números do BdP, que estão tão longe dos valores indicados pelos estudos que Constâncio cita?

Para tanta imprudência e contradição, mais valia estar calado.

Heterodoxia

A Reserva Federal (RF) está a ficar sem munições para impedir que os EUA passem por um período de deflação. Em relação a 2009 é improvável que o consigam evitar. Mas, para os anos seguintes faria sentido definirem uma meta de inflação, para criarem expectativas inflacionistas.

Entretanto, uma medida extrema bem heterodoxa seria a RF investir no mercado do petróleo para fazer subir o preço deste. Como se sabe, é sobretudo pela via dos produtos energéticos que a inflação tem sofrido uma desaceleração mais forte. O investimento poderia tomar a forma de aquisição de reservas estratégicas, ou investimento no mercado de futuros. Dado que os preços estão a menos de um terço do que já estiveram este ano, dificilmente esta medida poderia levar a perder dinheiro.

A nível internacional, um preço de petróleo mais elevado iria travar deflação de forma generalizada. Para além disso evitaria mudanças demasiado bruscas nos rendimentos relativos de muitos países. Neste momento, o BCE ainda não tem dificuldades semelhantes à da RF, mas poderia depois ajudar, tal como outros bancos centrais, como o da China, que poderia com grande vantagem diversificar a sua carteira de divisas.

Keynesianismo desfocado

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=350240

Constâncio que se demita

Constâncio, para justificar a diferença entre as previsões do BdP e as da Comissão Europeia, vem dizer que a economia mudou nas últimas duas semanas. Isto é uma piada? Constâncio está a comportar-se como um animal acossado, aflito. As caixas de comentários, no Público por exemplo, são altamente esclarecedores sobre o descrédito generalizado que o afectam.

Para bem do BdP era mil vezes preferível que Constâncio se demitisse. Mas já sabemos que ele está mais interessado em se servir da sua posição para ajudar o governo do que servir o BdP e o país.

Deixem falir o BPP

A 30 de Novembro de 2008, a Privado Holding, que detém 100% do BPP, estava insolvente, com capitais próprios negativos em 15 milhões de euros (Público de hoje, p. 35). É provável, mas não está esclarecido, que o próprio BPP esteja em situação semelhante. Se o modelo de negócio do BPP ainda faz sentido (o que é muito duvidoso), faz muito mais sentido começar tudo de novo, sem estas perdas acumuladas. Mas se o modelo não faz sentido, qual é a lógica de os actuais accionistas realizarem aumentos de capital, deitando bom dinheiro para cima de mau dinheiro? Se eu fosse accionista e ainda tivesse liquidez disponível (o que não parece ser o caso de muitos dos actuais accionistas), não iria a nenhum aumento de capital. E, sobretudo, não se atrevam a meter dinheiro público neste buraco.

A falência tem um lado pedagógico, sobretudo neste caso em que se trata de penalizar a ganância imprudente.

Serviço público

“Iniciativa da Associação Nacional para o Software Livre
“Site particular permite saber tudo o que o portal das compras públicas não mostra”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356275&idCanal=12

Ainda não pesquisei o site referido, mas só ler os comentários é já muito esclarecedor, revelando um nível de corrupção despudorado. Espero bem que esta investigação não fique por aqui e que muitos presidentes de câmara percam os mandatos ou se emendem.

Recessão e défice externo

A revisão em baixa da previsão do PIB de 2008 pelo Banco de Portugal tem implícito uma queda no último trimestre do ano de quase 1%. Para 2009 continuam as quedas (-0,8% no conjunto do ano) e para 2010 provavelmente ainda algumas quedas de modo que o conjunto do ano se fica apenas por uns míseros 0,3%.

A diminuição do défice externo para 2009 deve-se exclusivamente à redução do preço das matérias-primas, enquanto a subida para 2010 resulta de uma deterioração da balança de rendimentos, bem de um “aumento limitado e gradual das taxas de juro”.

O défice externo flutua em função de influências externas, não havendo nenhuns efeitos de políticas nacionais de recuperação da competitividade que possam: 1º) abrandar o actual ritmo explosivo de crescimento da dívida externa; 2º) mais tarde, colocar mesmo um tecto na dívida externa em percentagem do PIB.

Neste contexto estranham-se as declarações de Constâncio: "No curto prazo, conter mais o crescimento do endividamento externo implicaria o agravamento da recessão, que não seria aceitável face aos riscos de desemprego e perda de rendimento que implica" (Público de hoje, p. 2). Não existe apenas uma forma de conter o endividamento externo (conter a procura privada), existem várias (eg, melhorar a competitividade). Portugal não precisa de conquistar novos mercados com o mundo em recessão, precisa de conquistar o seu próprio mercado, invadido por produções mais competitivas do que a portuguesa. E este objectivo faz sentido não só no curto prazo, como a mais longo prazo.

Tonterias e cobardia

Segundo o Diário de Notícias de hoje (p. 14), “Menezes ainda pode surpreender com congresso”. Esta coisa de andar em danças sucessivas de cadeiras só pode deteriorar a imagem do PSD junto do eleitorado, coisa que não parece preocupar sobremaneira Menezes. Mas, a juntarmos estas tonterias temos a cobardia de não se assumir claramente como candidato à liderança. Se quer mesmo agitar as águas, seja consequente e assuma-se como candidato. Se não, ficamos neste disparate que é ser apenas contra a actual liderança, mas não tem uma alternativa credível para a contestar. Está a fazer internamente o que critica Manuela Ferreira Leite de fazer no país.