Regimento da AR é anti-democrático

Um dos elementos mais importantes da democracia é a existência dos pesos e contrapesos. Como pode ser possível que a maioria possa recusar uma audição parlamentar a um conselheiro de Estado (Dias Loureiro)? Esta situação é inconcebível e revela que a reforma no regimento da AR foi claramente insuficiente. E de que é que o PS tem medo? Mas o que é que impede Dias Loureiro de dizer publicamente num qualquer jornal tudo o que poderia dizer na AR? O PS está a cometer um erro (mostrar-se anti-democrático) e não vai beneficiar em nada com ele, porque não vai conseguir impedir Dias Loureiro de falar.

Muito estranho…

O BdP acaba de publicar o seu Boletim Económico de Outono. Nele surge uma drástica redução da estimativa de crescimento para 2008, de baixa de 1,2% para 0,5%, em apenas quatro meses. Os valores de Verão não faziam muito sentido, mas o BdP desceu à terra. Note-se que a previsão do BdP para 2008 é pior do que a do governo para 2009 (0,6%), o que já reforça o grau de delírio do cenário macro do OE.

Mas o mais estranho disto tudo é que BdP reduziu drasticamente a sua estimativa para 2008 e não fornece valores para 2009, quando o valor divulgado no Verão (1,3%) já na altura fazia pouco sentido, mas agora é puro non-sense.

Pior ministro das Finanças

O FT publicou ontem o ranking dos ministros das Finanças europeus e Teixeira dos Santos conseguiu o último lugar em 19.

http://www.ft.com/cms/s/0/8711a688-b0d0-11dd-8915-0000779fd18c.html

Esta péssima classificação deve-se sobretudo às componentes económica (17º lugar) e política (19º lugar) do indicador do ranking, tendo na componente estabilidade ficado em 11º lugar. A muito má classificação em economia dever-se-á à subida da carga fiscal no seu consulado. A péssima classificação em política dever-se-á à falta de lucidez em perceber a extensão da crise bancária global.

Duas críticas que tenho repetido aqui. A (limitada) consolidação orçamental tem sido obtida sobretudo do lado da receita. O governo teve desde o início da crise financeira uma atitude de optimismo autista, que chegou ao ponto de baixar o IVA porque havia folga orçamental, decisão tomada quase nove meses depois do início da crise mundial.

Também Bruxelas

“Bruxelas pede cautelas no investimento público
Portugal deve mudar o foco do investimento dos fundos europeus das infraestruturas para a educação e o apoio às PME.”

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1184968.html

Quanto ao alerta do PR, de se manterem os investimentos rentáveis, é tão tautológico, que não merece comentário. Ou melhor, leva a exigir que se mostrem os estudos de rentabilidade que “demonstram” a viabilidade de mil e uma obras que o governo insiste em manter.

ERC doente

A ERC está gravemente doente. É inconcebível que o órgão responsável por assegurar a liberdade de expressão esteja a tentar limitar esta mesma liberdade ao calar as declarações de voto. Ainda por cima vêem com desculpas esfarrapadas de “agilizar o fluxo interno de informação”. A maioria da ERC só tem cometido atropelos e merecia já estar há muito no olho da rua. O problema é que se teme que seriam substituídos por outros tão maus ou piores do que eles. Parece que se tem mesmo de mudar a forma de escolha dos seus membros.

Sr. Governador, demita-se

O que mais irrita na atitude de Vítor Constâncio é não reconhecer os erros cometidos pela supervisão do Banco de Portugal. Vem com uma argumentação tautológica, que se cumpriu as normas e que não haveria nada que se pudesse fazer melhor com as normas existentes. Nunca põe em causa que as normas deveriam ser revistas. Por exemplo, António Marta disse que “os bancos são máquinas muito complexas, muito informatizadas”, mas o BdP não possui inspecção informática. Mas isto não é absurdo?

Cometer erros é mau, mas não os reconhecer é muito pior. Constâncio já não inspira um mínimo de confiança. São erros atrás de erros (apenas 60 técnicos em 1700 para a supervisão), normas deficientes, etc., etc. Também não nos esquecemos da farsa do défice dos 6,83% (nunca um défice foi previsto até à centésima casa decimal…).

Manifestamente, Constâncio já não tem condições mínimas para continuar à frente do BdP. Por favor, poupe-se os enxovalhos que o esperam, e tenha o bom senso de se demitir.

Espertalhices

Parece que há na UE uma série de gente muito “esperta” que encontrou a solução para o não irlandês ao Tratado de Lisboa. Em vez de referendar o Tratado, referendava-se a Constituição irlandesa, que acabava com a cláusula de exigir o referendo aos tratados internacionais. Esta gente muita esperta espera que os eleitores irlandeses não fiquem nada irritados com esta espertalhice e vão a correr votar sim na nova Constituição. Podem ser espertos, mas também me parece que são muito ingénuos.

Denegação

Segundo o Público de hoje, p. 3, a ministra da Educação disse ontem: “Não é o meu pior dia”. Isto soa terrivelmente a denegação, isto é, afirmar o que se nega.

Parece que a ministra, cujo cargo é político e não técnico, conseguiu juntar numa manifestação cerca de 80% dos professores, que ela tutela. O mínimo que se pode dizer é que ela não sabe fazer as coisas, o que, num político, é a morte do artista. Um político mais hábil cederia em questões de pormenor, que sobrevalorizaria, para preservar o essencial.

Espero bem que este braço de ferro autista tenha os mais elevados custos políticos, para um dos governos mais arrogantes que temos tido.

Adenda: Obrigatório ler o editorial de José Manuel Fernandes, no mesmo jornal, p. 44.

Recessão em Portugal

O FMI publicou ontem novas previsões, apenas um mês depois das anteriores. Em tão curto período há uma fortíssima degradação das perspectivas de crescimento nos países mais ricos. O FMI previa um crescimento mínimo nos EUA e zona do euro e agora prevê crescimento claramente negativo de, respectivamente, -0,7% e -0,5% em 2009. Reconhecendo a elevada incerteza envolvida, é óbvio que novas deteriorações são prováveis.

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2008/update/03/pdf/1108.pdf

A deterioração das perspectivas na zona do euro foi de -0,7pp. Como para Portugal o FMI previa apenas um crescimento de 0,1%, agora prevê implicitamente um crescimento negativo, ou seja, recessão. Estas previsões só têm valores explícitos para as maiores economias, mas parece-me óbvio a inferência que fiz.

Para além disso, o indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal, em trajectória descendente, está a uma décima de se tornar negativo. Logo, a probabilidade de termos já um crescimento negativo no 4º trimestre de 2008 é muito elevada.

Todos estes indicadores só vêem realçar o carácter absurdo do cenário macroeconómico apresentado pelo governo no OE09. Ou seja, as implicações orçamentais destas novas perspectivas são de óbvia deterioração.

A ler, sobre o Banco de Portugal

Paulo Ferreira, no Público de hoje, p. 3 (sem link directo):

“Há vários anos que o BPN era comentado nos corredores do poder político e financeiro.” (…)
“Mas como se deixou chegar a este ponto uma instituição que está há anos sob suspeita?” (…)
“O governador do Banco de Portugal tentou ontem justificar a actuação da instituição que dirige, mas dela sobraram ainda mais dúvidas. Depois de em 2002 e 2003 ter detectado irregularidades e falhas na informação prestada pelo BPN, o banco central passou, estranhamente, a confiar nos relatórios que a própria instituição lhe fazia chegar. E durante os cinco anos seguintes nada fez o Banco de Portugal acordar da sonolência, até que as denúncias internas tornaram o caso demasiado grave para até o supervisor perceber que tinha que ver o que se passava.
“Foi assim no BCP. Repete-se agora no caso, muito mais grave, no BPN. Provavelmente, a próxima auditoria do sistema financeiro devia ser feita ao funcionamento e à cultura de supervisão do Banco de Portugal.”

Com a entrada no euro, a gestão (directa) da conjuntura quase passou a inexistente e a supervisão tornou-se na primeiríssima tarefa do Banco de Portugal. Se o BdP anda a cumprir mal a sua mais importante tarefa, o que anda a fazer?

Há ainda a ironia de Constâncio durante muito tempo ter criticado empresários, sindicatos e governos por não terem interiorizado as alterações estruturais que estavam associadas à participação no euro. Pois parece que o próprio Constâncio também não percebeu as implicações estruturais que a entrada no euro tinha sobre as prioridades do Banco de Portugal…

Constâncio tinha um óptimo perfil para as anteriores prioridades do Banco de Portugal, mas tem um fraco perfil para as actuais prioridades.