Sr. Governador, demita-se

O que mais irrita na atitude de Vítor Constâncio é não reconhecer os erros cometidos pela supervisão do Banco de Portugal. Vem com uma argumentação tautológica, que se cumpriu as normas e que não haveria nada que se pudesse fazer melhor com as normas existentes. Nunca põe em causa que as normas deveriam ser revistas. Por exemplo, António Marta disse que “os bancos são máquinas muito complexas, muito informatizadas”, mas o BdP não possui inspecção informática. Mas isto não é absurdo?

Cometer erros é mau, mas não os reconhecer é muito pior. Constâncio já não inspira um mínimo de confiança. São erros atrás de erros (apenas 60 técnicos em 1700 para a supervisão), normas deficientes, etc., etc. Também não nos esquecemos da farsa do défice dos 6,83% (nunca um défice foi previsto até à centésima casa decimal…).

Manifestamente, Constâncio já não tem condições mínimas para continuar à frente do BdP. Por favor, poupe-se os enxovalhos que o esperam, e tenha o bom senso de se demitir.

Espertalhices

Parece que há na UE uma série de gente muito “esperta” que encontrou a solução para o não irlandês ao Tratado de Lisboa. Em vez de referendar o Tratado, referendava-se a Constituição irlandesa, que acabava com a cláusula de exigir o referendo aos tratados internacionais. Esta gente muita esperta espera que os eleitores irlandeses não fiquem nada irritados com esta espertalhice e vão a correr votar sim na nova Constituição. Podem ser espertos, mas também me parece que são muito ingénuos.

Denegação

Segundo o Público de hoje, p. 3, a ministra da Educação disse ontem: “Não é o meu pior dia”. Isto soa terrivelmente a denegação, isto é, afirmar o que se nega.

Parece que a ministra, cujo cargo é político e não técnico, conseguiu juntar numa manifestação cerca de 80% dos professores, que ela tutela. O mínimo que se pode dizer é que ela não sabe fazer as coisas, o que, num político, é a morte do artista. Um político mais hábil cederia em questões de pormenor, que sobrevalorizaria, para preservar o essencial.

Espero bem que este braço de ferro autista tenha os mais elevados custos políticos, para um dos governos mais arrogantes que temos tido.

Adenda: Obrigatório ler o editorial de José Manuel Fernandes, no mesmo jornal, p. 44.

Recessão em Portugal

O FMI publicou ontem novas previsões, apenas um mês depois das anteriores. Em tão curto período há uma fortíssima degradação das perspectivas de crescimento nos países mais ricos. O FMI previa um crescimento mínimo nos EUA e zona do euro e agora prevê crescimento claramente negativo de, respectivamente, -0,7% e -0,5% em 2009. Reconhecendo a elevada incerteza envolvida, é óbvio que novas deteriorações são prováveis.

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2008/update/03/pdf/1108.pdf

A deterioração das perspectivas na zona do euro foi de -0,7pp. Como para Portugal o FMI previa apenas um crescimento de 0,1%, agora prevê implicitamente um crescimento negativo, ou seja, recessão. Estas previsões só têm valores explícitos para as maiores economias, mas parece-me óbvio a inferência que fiz.

Para além disso, o indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal, em trajectória descendente, está a uma décima de se tornar negativo. Logo, a probabilidade de termos já um crescimento negativo no 4º trimestre de 2008 é muito elevada.

Todos estes indicadores só vêem realçar o carácter absurdo do cenário macroeconómico apresentado pelo governo no OE09. Ou seja, as implicações orçamentais destas novas perspectivas são de óbvia deterioração.

A ler, sobre o Banco de Portugal

Paulo Ferreira, no Público de hoje, p. 3 (sem link directo):

“Há vários anos que o BPN era comentado nos corredores do poder político e financeiro.” (…)
“Mas como se deixou chegar a este ponto uma instituição que está há anos sob suspeita?” (…)
“O governador do Banco de Portugal tentou ontem justificar a actuação da instituição que dirige, mas dela sobraram ainda mais dúvidas. Depois de em 2002 e 2003 ter detectado irregularidades e falhas na informação prestada pelo BPN, o banco central passou, estranhamente, a confiar nos relatórios que a própria instituição lhe fazia chegar. E durante os cinco anos seguintes nada fez o Banco de Portugal acordar da sonolência, até que as denúncias internas tornaram o caso demasiado grave para até o supervisor perceber que tinha que ver o que se passava.
“Foi assim no BCP. Repete-se agora no caso, muito mais grave, no BPN. Provavelmente, a próxima auditoria do sistema financeiro devia ser feita ao funcionamento e à cultura de supervisão do Banco de Portugal.”

Com a entrada no euro, a gestão (directa) da conjuntura quase passou a inexistente e a supervisão tornou-se na primeiríssima tarefa do Banco de Portugal. Se o BdP anda a cumprir mal a sua mais importante tarefa, o que anda a fazer?

Há ainda a ironia de Constâncio durante muito tempo ter criticado empresários, sindicatos e governos por não terem interiorizado as alterações estruturais que estavam associadas à participação no euro. Pois parece que o próprio Constâncio também não percebeu as implicações estruturais que a entrada no euro tinha sobre as prioridades do Banco de Portugal…

Constâncio tinha um óptimo perfil para as anteriores prioridades do Banco de Portugal, mas tem um fraco perfil para as actuais prioridades.

Um orçamento incompetente e desonesto

O meu artigo mensal, hoje no Jornal de Negócios.

Isto está bonito…

Até agora era seguro falar na mais grave crise financeira desde 1929, mas falar na pior crise económica desde então era ainda especulativo. Ontem, a confiança dos consumidores nos EUA atingiu um novo mínimo desde que é calculada (1967). Este valor está abaixo do atingido nas últimas 4 recessões. Este indicador reforça o sentimento (mas ainda não o confirma) que poderemos estar na mais grave crise económica desde 1929.

Decisões políticas e decisões-capricho

Uma decisão política deve ser baseada quer no conhecimento positivo da realidade em que vai actuar, quer em princípios normativos de carácter ideológico. Infelizmente, em Portugal muitas decisões que são apresentadas como “políticas” deveriam mais correctamente ser apresentadas como “decisões-capricho”. São decisões tomadas porque sim, em que a simples detenção do poder faz descer sobre os governantes uma iluminação divina. E por vezes ainda se atrevem a escudar-se em que foram eleitos por maioria absoluta, quando o caso em apreço nunca foi sequer discutido em campanha eleitoral.

As decisões políticas, no sentido restrito que uso aqui, podem sofrer alterações se se registarem alterações significativas no plano positivo. No caso das obras públicas há alterações muito significativas, com impactos brutais nos planos de investimento. A tendência de crescimento da economia portuguesa baixou drasticamente nos últimos anos, o que obriga a rever em forte baixa as previsões de tráfego. As taxas de juro subiram muitíssimo, o que também obriga a reavaliação drástica de planos de investimento. Se a decisão de investir se baseia num estudo aprofundado, o governante tem uma baixa resistência à mudança, porque ele percebe que as condições mudaram.

Mas se estivermos em presença de decisões-capricho, não há nenhuma alteração das condições que leve a mudança de planos. Como a decisão não depende de estudos, de avaliação de custo-benefício, nem de nada, excepto do capricho do ministro, nada muda.

Quando olhamos para a teimosia do governo em não rever o plano de obras públicas, em manter o aumento do salário mínimo como combinado em 2006, etc., ficamos cada vez mais convictos que estamos em presença de “decisões-capricho” e não de decisões políticas. Com estas prima donas políticas o caminho continua a ser o do abismo.

Salário mínimo: demagogia e cobardia

Com enorme demagogia (uma não novidade) o PM anunciou um aumento do salário mínimo de 5,6%, fixando-o em 450€. Sucede que este aumento tinha sido acordado em 2006 e as circunstâncias alteraram-se muito substancialmente desde então. No plano interno, a nossa falta competitividade tem vindo a agravar-se a um ritmo assustador, o que deveria colocar uma enorme cautela nas questões salariais. No plano externo, a crise económica internacional tem-se vindo a desenrolar, com novidades diárias. É possível que a crise financeira já tenha passado o pico, mas na crise económica parece que a procissão ainda vai no adro. É uma perfeita loucura não rever este compromisso passado, dados os desenvolvimentos havidos e os ainda em curso.

Se é óbvio que não estamos em conjuntura de grandes subidas salariais, não se deve concluir que os rendimentos mais baixos não possam ser apoiados. É perfeitamente possível aumentar os rendimentos das pessoas que ganham o salário mínimo através de subsídios. O Estado poderia prescindir de parte da contribuição para a Segurança Social paga pelo trabalhador, que é a medida de concretização mais rápida no actual contexto. A prazo, defendo a criação de um escalão de IRS com taxa negativa, funcionando como subsídio.

Ao defender uma elevada subida do salário mínimo, o governo está a fazer demagogia, está a destruir a já fraca competitividade do país e não lhe custa nada, o que é uma cobardia. Se o governo estivesse verdadeiramente preocupado com os trabalhadores de mais baixos rendimentos deveria atribuir subsídios aos trabalhadores. Assim é uma medida que fica à borla. Na verdade, só inicialmente vai sair à borla. Esta subida do salário mínimo é bem provável que gere desemprego, cuja factura o Estado depois terá que pagar.

Cata-vento

O cata-vento Menezes vem criticar “os que não mudam de opinião por caturrice” (Público de hoje, p. 7). Estas críticas têm um peso extraordinário, vindo de uma pessoa que muda de opinião de forma extremamente criteriosa.

Mais divertida é a ideia de que Portugal poderia crescer entre 1-1,5% em 2009, apesar da crise, se os grandes investimentos já tivessem arrancado. Está de mais! Com o país muitíssimo mais endividado no meio de crise de crédito íamos estar a crescer mais!

Se este tipo tivesse alguma credibilidade, poder-se-ia dizer que se tinha tornado no melhor aliado de Sócrates.