Banco de Portugal escolhe optimismo

O Banco de Portugal (BdP) acaba de rever em forte baixa as previsões de crescimento económico para Portugal para 2008 (de 2,0% para 1,2%) e para 2009 (de 2,3% para 1,3%). Aparentemente devido à influência de choques externos. Só que antes já a economia revelava um potencial de crescimento muito anémico.

Mas, mais importante do que isso, o BdP não escolheu como estimativa pontual o ponto médio do intervalo de previsão. Como se pode ver do gráfico 7.2.1 da p. 41 do Boletim, o BdP escolheu um ponto ACIMA do ponto médio. Esta escolha, embora transparente, é manifestamente estranha. Dado que o BdP acabou de ser surpreendido por desenvolvimentos inesperados pela negativa, não conviria ser cauteloso e escolher uma estimativa ABAIXO do ponto médio do intervalo de previsão?

Trabalho de casa feito?

Sócrates vem insistir em que os problemas internos estão resolvidos, Portugal está apenas a ser afectado pela crise internacional. Vamos esclarecer umas “coisinhas” sobre hierarquia dos temas. O (pesado) aumento de imposto e a (diminuta) contenção são instrumentos para alcançar o objectivo intermédio da consolidação orçamental, que por seu turno, é uma condição necessária mas não suficiente para alcançar o objectivo final: a convergência com a UE.

Ora, o que Sócrates pode argumentar é que deu alguns passos para nos aproximarmos de atingir o objectivo intermédio da consolidação orçamental. Mas, nem aqui pode verdadeiramente dar-se por satisfeito, porque o trabalho não está verdadeiramente conseguido. Mas, mesmo aceitando que aqui está tudo bem, no objectivo final Portugal está em estado de calamidade. Estamos num processo de divergência estrutural com a UE, que não tem nada a haver com a actual conjuntura, num processo que já leva quase uma década. Não foi este governo que criou o problema, é certo, mas o “optimismo” maníaco de que este governo tem dados mostras, sendo sempre o último a reconhecer publicamente que há problemas, só tem agravado este problema. O tema da divergência estrutural tem sido olimpicamente ignorado por este governo – no governo anterior ainda se tinha ideia que a divergência era meramente conjuntural. De quem não faz um bom diagnóstico, não se pode esperar uma boa terapia.

Este governo julgava que bastava a retoma para tudo se resolver. Ora, com divergência estrutural a retoma só trás mais uns pozinhos de crescimento, não transforma uma divergência em convergência.

Ou seja, o trabalho de casa económico que o governo tinha era duplo: tratar do objectivo intermédio da consolidação orçamental e tratar do objectivo final da convergência. O governo tratou do primeiro e ignorou o segundo. Ou seja, ignorou a parte mais importante do trabalho de casa. Logo, não nos venha entreter com lérias de que os nossos problemas derivam exclusivamente da crise internacional, porque só um idiota pode engolir tamanha patranha.

Quanto à manigância de plano para enfrentar a crise parece uma grande confusão. Não parece ter nenhuma medida substantiva para enfrentar a raiz dos problemas, nomeadamente a excessiva dependência da energia importada, nem a ineficiência na sua utilização. Nos juros, nenhuma medida que induza à contratação a taxa fixa.

Depois, baseia-se em receitas extraordinárias que aparentemente pagam as despesas do pacote no primeiro ano, mas depois não se sabe. Típico da lógica das SCUTs de deixar uma pesada herança para quem vier a seguir. Ainda a maravilha de distribuir dinheiro dos outros, neste caso das autarquias. Finalmente, o montante envolvido: 80 milhões de euros, cerca de 0,05% do PIB. Como se imagina, um aumento da despesas sociais de 0,05% do PIB vai provocar um alívio extraordinário nas famílias, que vão certamente retribuir esta generosidade com profunda gratidão nas eleições de 2009.

Mais palhaçada ambiental

O último grito da palhaçada ambiental deste governo é o automóvel eléctrico. Este é daqueles mais fácil de enganar tolinhos. Carro eléctrico? Soa maravilhosamente. A electricidade soa a limpo, apenas porque a poluição gerada na sua produção fica muito longe do local de consumo. Que esta ilusão surja na cabeça do singelo habitante, ainda vá que não vá, agora patrocinada pelo governo é inadmissível.

É evidente que, tal como em muitos outros casos, o governo não quer resolver problemas. Quer apenas que os eleitores se convençam que o governo está a resolver problemas. Por isso, para o governo não podia ser mais irrelevante que o carro eléctrico não resolva problema ambiental nenhum. O importante é que os eleitores se convençam que isto resolve problemas.

Incêndio na Avenida

Ardeu ontem um prédio devoluto na Avenida da Liberdade em Lisboa, a avenida mais nobre e cara da capital. Segundo a CML existem ao todo 16 prédios devolutos só nesta via. Destes, 11 têm projectos de licenciamento em fase avançada. “Avançada”? Eu diria bastante atrasada. Como é possível que a CML não atribua a prioridade máxima a resolver estas situações na zona mais nobre da cidade? É evidente que a CML é a maior responsável pela situação actual. Se o licenciamento não está concluído, o proprietário nada pode fazer.

Helena Roseta defende que os proprietários deveriam ser responsabilizados pela degradação dos prédios devolutos. E as câmaras? Não deveriam ser também responsabilizadas pelo atraso nos licenciamentos? Bastava que, a partir do momento em que entrasse um projecto de licenciamento até à sua aprovação, todas as obras de preservação ficassem a cargo das câmaras. Assim estas passavam a ter um incentivo a acelerar os processos. Neste momento, dá ideia de que o incentivo é o inverso. Quanto mais demorado o licenciamento, maior o incentivo para uma “ajudinha”.

Quanto aos outros cinco prédios devolutos dos quais não se sabe nada, deveriam ser expropriados e vendidos imediatamente depois. O proprietário teria direito a, digamos, 90% do valor obtido na venda, para evitar a tentação de ser o próprio proprietário a licitar, para tudo ficar na mesma.

Em geral, deveriam ser definidas áreas de intervenção especial, pela sua importância turística, e os prédios devolutos nessas zonas deveriam ser objecto de expropriação e venda imediata posterior, com obrigação de reabilitação rápida. Quando o problema nestas zonas estivesse resolvido, ia-se alargando a zona de intervenção, até atingir a totalidade da cidade.

Sarkozy começa mal

Sarkozy começa mal a presidência europeia em quase tudo. Promete que a França vai continuar a ser o maior empecilho à normalização das condições de comércio agrícola. Ainda vigoram aqui normas do mais desfasado em relação ao que se pratica à generalidade dos outros bens e serviços. O que se pretende não é a liberalização total, mas uma aproximação ao que se verifica nos outros sectores. Por razões hiper-egoístas, a França bloqueia. Uma vergonha.

Depois esteve muito mal em criticar o BCE. A única medida consequente (com a qual não concordo) a fazer é (tentar) mudar os estatutos do BCE, para que ele passe a ter um mandato duplo, sobre crescimento e inflação, como o Fed tem. Outra coisa que não isso, não passam de declarações hipócritas e demagógicas. Sarkozy fica bem com os eleitores ao eleger o BCE como o mau da fita, sabendo de antemão que está a pedir ao BCE uma coisa que este não pode fazer. Uma vergonha. Aliás, porque é que não aproveitaram o Tratado de Lisboa para mudar esses estatutos?

A seguir, pede uma redução do IVA sobre os combustíveis. Está em negação do 3º choque petrolífero que estamos a viver e propõe medidas para fingir que não temos que nos adaptar a ele. Uma vergonha.

3º choque petrolífero

A estimativa rápida da inflação na zona do euro atingiu em Junho os 4.0%, o máximo dos últimos 16 anos. O que está por trás desta subida? Claramente, um choque adverso da oferta agregada, centrado nos preços do petróleo e produtos agrícolas. Em relação ao impacto temporal, admite-se que o choque nos preços do petróleo seja mais estrutural, enquanto nos preços agrícolas a capacidade de adaptação é maior e poderemos já este ano assistir a algumas quedas nos preços.

Como o choque petrolífero (o 3º) é estrutural, vamos ter que nos adaptar, passando para um patamar inferior de rendimento, a partir do qual retomaremos uma trajectória ascendente. Há uma perda que temos que assumir, mas não vamos ficar condenados a não a recuperar.

Se estivéssemos perante um choque da procura agregada, o trabalho do BCE seria facílimo, com uma subida das taxas de juro a arrefecer a economia. Mas como estamos perante um choque da oferta, não há respostas inequívocas, porque temos em simultâneo uma subida do desemprego e da inflação. Se o BCE atacar a inflação vai agravar o desemprego. Mas o BCE não é o único actor aqui em jogo: há também governos e sindicatos. Se os governos e os sindicatos forem realistas e perceberem que este choque do petróleo exige uma queda dos salários reais, esta subida da inflação poderá ser temporária e não exigir medidas significativas. Mas se se pretender contrariar o ajustamento necessário e se fizerem reivindicações salariais para repor o poder de compra, vamos assistir a uma escalada de salários e preços que vai obrigar o BCE a subir as taxas de juro para níveis muito mais elevados, o que forçará o desemprego a subir muito mais.

Um choque petrolífero obriga a um ajustamento sempre doloroso. Quanto mais houver tentativas de fugir ao ajustamento, mais violento e demorado será esse ajustamento, que terá sempre que ser feito. Atenção governos e sindicatos: nada de discursos hipócritas sobre o BCE. Aquilo que o BCE vai ser obrigado a fazer vai depender crucialmente da resposta que governos e sindicatos derem a este 3º choque petrolífero.

“O retorno do filho pródigo”

“O quadro neo-clássico português "A Súplica de D. Inês de Castro", de Francisco Vieira [Portuense], foi hoje comprado pelo Estado portugues num leilão em Paris por 210 mil euros.”
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1333547&idCanal=14

O director do MNAA “mostrou-se muito satisfeito por este ‘regresso do filho pródigo’ ”. O quadro tinha sido levado para o Brasil pela família real em 1807 e o seu paradeiro passou a ser desconhecido em meados do século XIX.

O quadro inspira-se nos Lusíadas, Canto III:

125
"Para o Céu cristalino alevantando
Com lágrimas os olhos piedosos,
Os olhos, porque as mãos lhe estava atando
Um dos duros ministros rigorosos;
E depois nos meninos atentando,
Que tão queridos tinha, e tão mimosos,
Cuja orfandade como mãe temia,
Para o avô cruel assim dizia:

126
—"Se já nas brutas feras, cuja mente
Natura fez cruel de nascimento,
E nas aves agrestes, que somente
Nas rapinas aéreas têm o intento,
Com pequenas crianças viu a gente
Terem tão piedoso sentimento,
Como co’a mãe de Nino já mostraram,
E colos irmãos que Roma edificaram;

127
—"Ó tu, que tens de humano o gesto e o peito
(Se de humano é matar uma donzela
Fraca e sem força, só por ter sujeito
O coração a quem soube vencê-la)
A estas criancinhas tem respeito,
Pois o não tens à morte escura dela;
Mova-te a piedade sua e minha,
Pois te não move a culpa que não tinha.

128
—"E se, vencendo a Maura resistência,
A morte sabes dar com fogo e ferro,
Sabe também dar vida com clemência
A quem para perdê-la não fez erro.
Mas se to assim merece esta inocência,
Põe-me em perpétuo e mísero desterro,
Na Cítia fria, ou lá na Líbia ardente,
Onde em lágrimas viva eternamente.

129
"Põe-me onde se use toda a feridade,
Entre leões e tigres, e verei
Se neles achar posso a piedade
Que entre peitos humanos não achei:
Ali com o amor intrínseco e vontade
Naquele por quem morro, criarei
Estas relíquias suas que aqui viste,
Que refrigério sejam da mãe triste."

Parabéns a Leonor Beleza

Acaba de ser designada membro do Conselho de Estado, por escolha do PR. Vai substituir Manuela Ferreira Leite, que se demitiu após ser eleita presidente do PSD. Achei que o convite que já tinha recebido para presidir à Fundação Champalimaud era o reconhecimento tardio do seu lugar como ministra da saúde, da qual teve que sair, vítima de uma campanha infame. Justíssimo reconhecimento, agora complementado com esta nomeação.

PSD e obras públicas, 2008 vs. 2004

Muitos têm apontado a incoerência de, em 2004, o PSD defender obras públicas e, em 2008, as atacar. Desde logo, note-se a diferença entre os planos de investimento então e agora. Mas note-se, sobretudo, as alterações estruturais entre uma e outra data.

Em primeiro lugar, neste momento é já reconhecido que Portugal está num processo de divergência estrutural com a UE. Ou seja, é totalmente impossível imaginarmos que basta continuar na modorra do costume. Entrámos num beco e temos que repensar muito bem os investimentos a fazer. É muito mais importante recuperar a competitividade perdida do que estimular a procura interna através de investimento público.

Em segundo lugar, estamos no meio do 3º choque petrolífero, um choque que não teve nenhum “totalista”. Se todos previam uma tendência de subida do preço do petróleo, ninguém previu que este subisse tanto e tão depressa. Dado que a maioria dos investimentos públicos são destinados a transportes, o choque petrolífero obriga a repensar tudo. Não podemos repetir os erros do passado em que avançámos com Sines como se não tivéssemos sofrido o 1º choque petrolífero.

Em terceiro lugar, as contas públicas têm-se mostrado muito mais difíceis de consolidar do que se previa, pelo que é agora muito mais importante assegurar que não se estão a criar encargos de longo prazo sobre as contas públicas.

Quanto a trocar investimento público por protecção social, concordo que a formulação não é a mais feliz. Prefiro trocar investimento em obras públicas por investimento para recuperar a competitividade. Pôr os tribunais que lidam com as questões económicas a funcionar custará certamente menos de 10% do TGV, mas alguém duvida que a utilidade seria muitíssimo superior? Mas é evidente que se tem que dar uma atenção crescente à protecção social. Neste momento cerca de metade dos desempregados não recebem qualquer tipo de subsídio e um qualquer plano de convergência com a UE deverá gerar mais desemprego ainda.

Já em recessão?

O indicador coincidente da actividade calculado pelo Banco de Portugal prosseguiu em Maio a sua trajectória descendente a grande velocidade. Um dos sinais de que nos estaremos a aproximar do mínimo é quando a velocidade de queda começar a abrandar. Mas tal não se verifica ainda. Por este andar vamos chegar ao 3º trimestre com valores homólogos negativos.

Já havia indicações de que os dois primeiros trimestres seriam de crescimento trimestral negativo, mas agora já está mais difusa a duração da recessão em que já estaremos a viver. Dois dos dados politicamente mais sensíveis (taxa de desemprego e défice orçamental) deverão brevemente reflectir estes desenvolvimentos.