Reformas no mercado de trabalho

Um dos problemas que impediam a zona euro de ser uma zona monetária óptima era a falta de mobilidade de trabalhadores, bem como a falta de flexibilidade salarial. Sendo certo que as diferenças linguísticas e históricas nunca permitiriam atingir a mobilidade existente nos EUA, tinha feito todo o sentido que um dos critérios de adesão ao euro fosse a introdução de reformas muito significativas no mercado de trabalho. Deveria ter-se apostado em substituir a flexibilidade conferida pela taxa de câmbio (que seria perdida com a adesão do euro) por uma flexibilidade laboral.

Note-se que esta flexibilidade não teria que traduzir-se na uniformização de legislação e de práticas, mas era necessário que fosse concretizada. Não tendo sido concretizada na altura certa, nada obsta a que seja agora introduzida.

Portugal tem dois graves problemas – divergência estrutural com a UE e elevado défice externo – que exigem uma reforma profunda no mercado de trabalho, de molde a tornar o nosso país um destino atractivo de investimento estrangeiro.

De acordo com o Fórum Económico Mundial (Set-10), Portugal tem vindo a perder competitividade, tendo caído da posição 25ª em 2004 para a 46ª em 2010. O elemento que mais contribui para esta baixa posição é o mercado de trabalho, onde nos classificamos na 117ª posição em 139 países. Neste indicador, a Estónia está em 17º, a Rep. Checa em 33º, a China em 38º, a Eslováquia em 40º, a França em 60º, a Alemanha em 70º.

Dentro do mercado de trabalho, os indicadores onde temos a pior avaliação são: práticas de contratação e despedimento (138º, penúltimo lugar!); custos de despedimento (123º) e flexibilidade na determinação dos salários (119º).

O governo pode alegar que já fez importantes reformas, mas os outros países também fizeram e Portugal mantém-se como um dos países do mundo onde é menos interessante criar empregos. Se não conseguirmos atrair investimento estrangeiro vai ser muito mais difícil reduzir o défice externo e voltar a crescer a sério.

Mais grave ainda é o que se poderá passar com os grandes grupos nacionais que vivem fora da dependência do Estado. Estes estão já a apostar na internacionalização, em parte devido às anémicas perspectivas de crescimento económico e fraca rentabilidade dos investimentos em Portugal. Muitos começam a estar em vias de fazer mais de metade do negócio fora de Portugal. Se o agravamento da tributação continuar é bem possível que decidam transferir a sede para outro país.

Os grandes grupos nacionais que vivem dependentes do Estado estão condenados ao definhamento em Portugal e à internacionalização, porque não será mais possível continuar a sustentá-los como até aqui.

Se não conseguirmos atrair novos investidores e perdermos os investidores habituais, iremos afundar-nos ainda mais numa espiral de decadência, de emigração dos melhores, em que cada novo passo gera uma nova degradação.

Cenário macroeconómico de ficção

É interessante comparar as previsões do governo com as do Banco de Portugal. O governo prevê que todas as componentes da procura interna caiam, totalizando uma quebra de 2,5%, quando o banco central (que não podia ter incluído o pacote de 29 de Setembro) previa uma queda de 1,2%. Como é que o governo consegue “prever” crescimento do PIB de 0,2% para 2011? Com as exportações líquidas com um contributo excepcional, mais do dobro do que o Banco de Portugal prevê. Mas a previsão de crescimento das exportações não acompanha a forte desaceleração da “procura externa relevante para Portugal” que, segundo o Relatório do Orçamento deve ver a sua taxa de crescimento baixar de 6,0% para 3,2% (p. 38). Em resumo, a menos que tenhamos um milagre nas exportações, estamos a caminho de uma séria recessão.

O segundo capítulo de ficção está nos dados sobre o emprego e o desemprego. O governo “prevê” que a taxa de desemprego apenas suba de 10,6% para 10,8%. Mas como é que se pode perceber que a economia cresça 1,3% em 2010 e haja uma destruição de emprego de 1,4% e no próximo ano, com os passes de magia descritos acima a economia quase estagne, mas mesmo assim consegue destruir muito menos empregos (apenas 0,4%) do que este ano?

Mistério

O INE publicou hoje mais um relatório do “Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação”, um documento que já teve uma periodicidade trimestral e passou recentemente a uma periodicidade mensal.

Não se contesta esta opção, mas alguém percebe porque é que as estatísticas do desemprego ainda não mereceram idêntica “promoção”? Faz algum sentido Portugal ser dos poucos países da UE que não publica dados mensais sobre o desemprego?

Estranho

Poucos dias depois de se saber que o governo tenciona cortar nos apoios aos desempregados, ficamos a saber que o governo prolonga ajuda à banca por causa da crise.

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-prolonga-ajuda-a-banca-por-causa-da-crise_90947.html

É certo que o mercado monetário está em coma e que se consegue imaginar razões para esta segunda decisão do governo. Mas não mandaria a prudência política que se tivesse muito cuidado a explicar esta situação? O que vão sentir a maioria dos portugueses?

“Desemprego atinge sobretudo baixos salários”

De acordo com notícia do Público de hoje, os trabalhadores mais afectados pela crise foram os que recebem menos de 500€. Estes trabalhadores são os menos qualificados e por isso os mais fáceis de substituir. Uma empresa perde muitas competências se despedir um trabalhador altamente qualificado, mas perde pouco se despedir um trabalhador pouco qualificado. Assim, é natural que este segmento de trabalhadores sofra mais com a crise.

http://economia.publico.pt/Noticia/desemprego-atinge-sobretudo-baixos-salarios_1430068

Mas parece-me que neste contexto há um dado suplementar que estará a agravar o problema. Falo do aumento extraordinário do salário mínimo decidido nos últimos anos, que veio em cima de uma fortíssima desadequação dos salários à produtividade, criada a partir da segunda metade dos anos 90. Este aumento do salário mínimo destruiu uma competitividade já precária em sectores que só sobrevivem com salários baixos.

Há quem diga que isto significa que não podemos continuar a seguir o “modelo de salários baixos”. Em primeiro lugar deveriam dizer o “modelo” de produtividade baixíssima. Depois teriam que reconhecer que a nossa escolaridade e formação são baixíssimos no contexto europeu, pelo que os milagres de produtividade são difíceis. Enquanto não conseguirmos milagres na produtividade é preferível termos empregos de baixa produtividade do que desemprego. Para isso convém não tentar subidas voluntaristas do salário mínimo que só criam desemprego.

Pobre emprego

Apesar de ter caído menos do que a UE, Portugal destrui mais emprego em 2009. De acordo com a Eurostat, a economia portuguesa caiu menos do que UE (-1,0% – queda corrigida pelo INE – versus -2,3% em termos homólogos). Apesar disso, Portugal perdeu 2,8% dos empregos (em termos homólogos) contra “apenas” 2,1% na UE.

Aparentemente, este dado contrariaria a ideia de maior rigidez do nosso mercado de trabalho. No entanto, se olharmos para os dados de Espanha – que tem um mercado de trabalho ainda mais rígido do que o nosso – ficaremos com uma ideia diferente. A economia espanhola caiu mais do que a média da UE (-3,1% em termos homólogos), mas perdeu muito mais empregos: quase 7% em média anual.

Isto sugere o seguinte tipo de ajustamento: em mercados de trabalho rígidos criam-se situações de desemprego “adiado”, empregos que seriam facilmente cortados em mercados mais flexíveis, mas que estão dificultados pela rigidez. Um custo de despedir elevado e um “benefício” limitado. Quando estas economias são sujeitas a um forte choque adverso, o desemprego já não pode ser adiado e gera-se um duplo fenómeno de desemprego: aquele que decorre directamente do choque e todo aquele que vinha a ser adiado.

A desgraçada implicação lógica disto é que a recuperação económica não vai trazer consigo uma recuperação equivalente no emprego, quer em Portugal, quer em Espanha.

Da incapacidade de aprender

Pela n-ésima vez, Sócrates adopta um discurso “optimista”. “Prevê” uma melhoria do emprego em 2010. Tendo em atenção que as ultimas previsões (de Novembro) da CE e OCDE prevêem ainda uma queda do emprego em 2010 (e a previsão da CE até já está desactualizada), por alma de quem é que devemos levar a sério as palavras do PM?

Depois de tanto tempo a descredibilizar as suas próprias previsões, não seria conveniente que o governo não viesse a reincidir no erro?

Desemprego acelera

O desemprego está a acelerar, quer em termos trimestrais (passou de +0,2pp para +0,7pp), quer em termos homólogos (de + 1,8pp para +2,1pp), tendo-se fixado em novo máximo histórico (desde D. Afonso Henriques…) de 9,8%.

Mas estes valores só não são piores porque há muitos desencorajados a sair da população activa. Enquanto a população total subiu em 16 mil pessoas, a população activa caiu em 64 mil pessoas. Se não tivesse havido esta queda da população activa, o número de desempregados estaria acima dos 610 mil, e a taxa de desemprego nos 10,9%.

Perversidades estatísticas

O governo pretende alargar o acesso ao subsídio de desemprego, respondendo tardiamente aos anseios da oposição e de vários parceiros sociais.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=394727

No entanto, não é inteiramente certo que o governo esteja consciente das consequências desta medida sobre as estatísticas do desemprego. Para se estar incluído nas estatísticas do desemprego é necessário ter estado activamente à procura de emprego. Mas quando já se está desempregado há muito tempo e já não se tem direito a nenhuma prestação social, muitos desempregados deixam de estar activamente à procura de emprego embora permaneçam sem emprego. Para as estatísticas oficiais deixam de estar desempregados.

Com uma maior generosidade no subsídio de desemprego, menos pessoas vão sair das estatísticas, há menos desencorajados, ou seja, o desemprego oficial vai aumentar com esta medida. Esta questão é particularmente relevante em termos políticos para 2011. Segundo a Comissão Europeia o desemprego deverá começar a cair em meados de 2011, uma previsão que me parece optimista. Mas com esta medida o governo deverá adiar o pico do desemprego oficial e poderá ser apanhado ainda com o desemprego a subir, quando a AR for previsivelmente dissolvida dentro de dois anos.

Se o governo tivesse dois dedos de testa, começava já a falar neste fenómeno, para depois não ser apanhado na curva. Mas não me parece que tenha.

Desemprego massajado

O IEFP acaba de revelar novo record de desempregados, 510 mil em Setembro, com uma clara subida face ao mês anterior e, mais grave do que isso, uma possível aceleração do seu crescimento. A taxa de crescimento homólogo do número de desempregados subiu de 28,7% para 29,1%, embora em Julho já tivesse tocado nos 30,1%. Ou seja, não é claro que o desemprego esteja a acelerar, mas é francamente possível.

Convém também referir que, historicamente, os valores do IEFP eram sempre muito superiores aos do INE, sendo mesmo comum diferenças superiores a 100 mil desempregados. A diferença em Dez-04 era de quase 80 mil. Desde que o governo de Sócrates se iniciou que esta diferença se estreitou fortemente, tendo passado a ser negativa a partir do 4º trimestre de 2006. Já havia muitas suspeitas e muita falta de explicação e transparência sobre as “limpezas” de ficheiros, mas a comparação entre os dados públicos lança uma fortíssima suspeita sobre o IEFP. Esta questão é tão evidente que quase de certeza já deve ter sido levantada por sindicatos, embora não me lembre, nem tenha registo de quando.

Previsões em saldos

O governo volta a rever as previsões, com grande atraso e, mesmo assim consegue que estas surjam logo desactualizadas. O PIB a cair apenas 3,4% em 2009, a menor previsão até agora. O desemprego a subir apenas para 8,8%. Muito ironicamente, no próprio dia que em o governo anuncia estas previsões, o INE anunciou que o desemprego já se fixou nos 8,9% no 1T09. Conhecendo a forte correlação e desfasamento entre PIB e desemprego os valores para o PIB e o desemprego do governo são completamente inconsistentes.

Mas o melhor mesmo são as previsões para o défice público. Em Janeiro o governo “previa” 3,9% do PIB e agora “prevê” 5,9% do PIB. Estes valores são do mais suspeito que há, desde logo porque se parecem a preços de promoções em que os artigos não custam 60€, mas “apenas” 59€. Qual é a probabilidade de em duas revisões sucessivas o algarismo da casa decimal coincida em ser 9? Se nos lembrarmos do défice ficcionado por Constâncio dos 6,83% e de que o défice de 2005 ter ficado nos 6,1% do PIB, mais se reforça a suspeita de estarmos perante números “martelados”. É evidente que o governo está desesperado em se despedir com um défice inferior ao que herdou.

A seu tempo apresentarei aqui uma análise mais detalhada destas “previsões”.

E já agora, qual é a lógica que um documento designado “Relatório de Orientação da Política Orçamental” não actualize as previsões para 2010?

http://www.min-financas.pt/inf_economica/ROPO052009.pdf

Um governo do BE

Como seria um governo do BE, sobretudo na área económica? Já sabemos que defendem a nacionalização da Galp e EDP, embora não saibamos exactamente porquê e como o fariam. Da análise que fiz aqui, e de outros discursos noutras ocasiões, parece-me ser de concluir que dominaria o discurso anti-empresários. É muito curioso que Stiglitz, um autor caro ao BE, tenha explicado que na Índia o “crescimento só descolou no início dos anos 80’ quando o governo terminou a sua hostilidade aberta às empresas” (Making globalization work, Penguin Books, 2007, p. 43). O BE, sempre muito à frente, pretende trazer para Portugal o oposto disto.

Esta hostilidade aos empresários deve produzir uma fuga de capitais, uma saída dos investidores estrangeiros que já cá estão e desencorajar completamente a entrada de quaisquer novos empresários. Como consequência, pode-se esperar uma subida forte do desemprego, provavelmente acima dos 15%. Relembro que o FMI prevê que a taxa de desemprego chegue aos 11% já em 2010.

Tudo isto somado deverá levar a uma estagnação económica, senão mesmo recessão prolongada, com um colapso das receitas fiscais. Por seu turno, a subida do desemprego vai colocar uma forte pressão sobre a despesa pública. A somar a este esperado aumento do défice primário deveremos ter uma factura de juros em crescendo, com os mercados altamente desconfiados da incapacidade do “modelo” económico do BE de surtir resultados, quer a nível económico, quer orçamental.

Dada a limitada capacidade de masoquismo dos eleitores, duvido que um governo com estes resultados conseguisse durar muito tempo. Admitamos que Manuel Alegre era PR e Louçã PM com maioria absoluta. De facto era necessário o país estar muito avariado para produzir esse resultado, mas parece-me impossível que a experiência pudesse durar muito tempo.

O verdadeiro problema é que quem viesse a seguir demoraria muito tempo a limpar os estragos deixados por esses governantes.

Com base em extrapolações talvez abusivas, há uma sondagem que dá 18% ao BE para as eleições do Parlamento Europeu.

http://diario.iol.pt/politica/sondagem-europeias-vital-moreira-bloco-de-esquerda-paulo-rangel-tvi24/1059652-4072.html

Será que estes eleitores estão mesmo conscientes do que seria o BE no governo, pelo menos, na área económica?

Divergência segue dentro de momentos

Segundo a OCDE, a economia portuguesa “só” vai cair 0,2% em 2009, enquanto a da zona do euro deverá cair 0,6%. Pondo de lado a estranheza desta previsão (a nossa posições é mais frágil), os mais afoitos deverão evitar abrir já as garrafas de champanhe. Na verdade, para 2010 a divergência volta: Portugal deverá crescer apenas 0,6%, enquanto a zona do euro consegue recuperar já para 1,2%. Ou seja, no conjunto dos dois anos mantém-se a trajectória de divergência.

Como já tenho insistido, isto só pode ser assim, já que o nosso governo continua a ignorar/desvalorizar o carácter estrutural da nossa divergência face à UE.

Entretanto, a OCDE faz as mais terríveis previsões sobre o desemprego: deverá subir de 7,6% em 2008 para 8,5% em 2009 e 8,8% em 2010. Estes são os valores mais pessimistas até agora apresentados e fazem prever que o desemprego será um tema de topo nas campanhas eleitorais de 2009.

Salário mínimo: demagogia e cobardia

Com enorme demagogia (uma não novidade) o PM anunciou um aumento do salário mínimo de 5,6%, fixando-o em 450€. Sucede que este aumento tinha sido acordado em 2006 e as circunstâncias alteraram-se muito substancialmente desde então. No plano interno, a nossa falta competitividade tem vindo a agravar-se a um ritmo assustador, o que deveria colocar uma enorme cautela nas questões salariais. No plano externo, a crise económica internacional tem-se vindo a desenrolar, com novidades diárias. É possível que a crise financeira já tenha passado o pico, mas na crise económica parece que a procissão ainda vai no adro. É uma perfeita loucura não rever este compromisso passado, dados os desenvolvimentos havidos e os ainda em curso.

Se é óbvio que não estamos em conjuntura de grandes subidas salariais, não se deve concluir que os rendimentos mais baixos não possam ser apoiados. É perfeitamente possível aumentar os rendimentos das pessoas que ganham o salário mínimo através de subsídios. O Estado poderia prescindir de parte da contribuição para a Segurança Social paga pelo trabalhador, que é a medida de concretização mais rápida no actual contexto. A prazo, defendo a criação de um escalão de IRS com taxa negativa, funcionando como subsídio.

Ao defender uma elevada subida do salário mínimo, o governo está a fazer demagogia, está a destruir a já fraca competitividade do país e não lhe custa nada, o que é uma cobardia. Se o governo estivesse verdadeiramente preocupado com os trabalhadores de mais baixos rendimentos deveria atribuir subsídios aos trabalhadores. Assim é uma medida que fica à borla. Na verdade, só inicialmente vai sair à borla. Esta subida do salário mínimo é bem provável que gere desemprego, cuja factura o Estado depois terá que pagar.

Péssimas notícias

O Economist poll of forecasters de Setembro deteriorou-se fortemente face ao mês anterior. Quando parecia que se assistia a um desacelerar da deterioração de perspectivas, eis que o pessimismo acelera.

O crescimento para a zona do euro em 2008 já só deverá ser 1,3% (contra expectativa de 1,6% no mês anterior) e em 2009 as coisas deverão a piorar, com o PIB a crescer apenas 0,9% (1,2% no mês anterior).

Duas ideias a reter: 1) com o padrão de correlação nas previsões, é altamente improvável que tenhamos chegado ao fim das revisões em baixa; 2) confirma-se, mas não se agrava por enquanto, a ideia de que 2009 vai ser pior do que 2008.

Neste quadro aguarda-se com curiosidade acrescida quais as “previsões” que o governo vai escolher apresentar dentro de um mês no relatório do Orçamento. Com o irrealismo que tem caracterizado as “previsões” do governo, teme-se que insista ainda em cenários cor-de-rosa. Ou vai assumir a realidade e reduzir em fortíssima baixa as previsões que vinha apresentando até aqui? Em qualquer dos casos irá sempre pagar caro pelo erro indesculpável do “optimismo” passado.

Evidentemente que o pior de tudo vai ser explicar como é que, de repente (segundo o discurso oficial) no ano de eleições a economia ainda vai crescer menos que em 2008. Se Portugal estava a “resistir” tão bem, como explicar que nos vamos afundar para o ano? E que esperar do desemprego, uma das variáveis eleitoralmente mais relevantes? O desemprego é das variáveis mais desfasadas (entre 3 a 6 trimestre atrasada em relação ao PIB). Logo, mesmo que a recuperação chegue no 2º semestre de 2009 (uma ideia não demasiado optimista), ela chegará demasiado tarde para o actual governo, que deverá chegar às eleições horrorizado com a subida sucessiva da taxa de desemprego.

Spin ridículo

A economia portuguesa manteve a taxa de crescimento homóloga do PIB entre o 1º e o 2º trimestre nos 0,9%, enquanto na zona do euro houve uma desaceleração de 2,1% para 1,5%, claramente acima do crescimento português. Ou seja, Portugal mantém a trajectória de divergência com a zona do euro. É verdade também que no 2º trimestre o crescimento na zona do euro foi negativo (-0,2%), o que acontece pela primeira vez desde o início do euro. Mas Portugal, só nos últimos 4 trimestres, já teve duas vezes crescimento negativo.

Face a estes valores, o nosso ministro das Finanças veio dizer, de acordo com o Diário Económico que “estes dados mostram que a Economia nacional está a resistir bem às condições adversas vindas do exterior e mostrando confiança de que Portugal irá continuar a ter um desempenho melhor do que os outros países europeus.”

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/1155612.html

“Melhor”? Portugal está a divergir com a UE e a zona do euro, como é possível dizer que estamos a ter um desempenho “melhor”? “Continuar”? Mas “continuar” se ainda no 1º trimestre tivemos crescimento trimestral negativo e crescimento homólogo abaixo ao da zona do euro?

Bem pode o governo acenar com a queda do desemprego (uma variável muito desfasada), porque essa situação só pode reverter-se.

FMI mais honesto que Banco de Portugal

FMI volta a rever em baixa crescimento para Portugal para este ano (de 1,3% para 1 1/4%) e do próximo ano (de 1,4% para 1,0%). Infelizmente, o documento não está ainda em linha, pelo que ainda não é possível conhecer a previsão para o desemprego, mas adivinha-se que suba este ano e no próximo. Dado o carácter muito desfasado desta variável é possível que o pico só seja mesmo atingido em 2010.

O FMI fala ainda de uma série de temas já aqui tratados, como falta de competitividade, excesso de endividamento externo, etc., basicamente no mesmo sentido.

Claro que a mensagem principal é a que titula o Público na p. 37: “FMI garante que principais problemas da economia portuguesa são domésticos”. Estamos assim muito longe da mensagem recente do Banco de Portugal, que veio justificar os seus erros de previsão exclusivamente com base em questões externas. Percebeu-se a excessiva preocupação do BdP em se justificar, mas aceita-se mal a falta de ênfase nos problemas domésticos, que nos estão a conduzir a uma desgraçada trajectória de divergência estrutural.

Já em recessão?

O indicador coincidente da actividade calculado pelo Banco de Portugal prosseguiu em Maio a sua trajectória descendente a grande velocidade. Um dos sinais de que nos estaremos a aproximar do mínimo é quando a velocidade de queda começar a abrandar. Mas tal não se verifica ainda. Por este andar vamos chegar ao 3º trimestre com valores homólogos negativos.

Já havia indicações de que os dois primeiros trimestres seriam de crescimento trimestral negativo, mas agora já está mais difusa a duração da recessão em que já estaremos a viver. Dois dos dados politicamente mais sensíveis (taxa de desemprego e défice orçamental) deverão brevemente reflectir estes desenvolvimentos.

“A economia e o voto”

Em mais um interessante e oportuno artigo, Pedro Magalhães (Público de hoje, p. 41) vem explicar-nos que “Portugal é um dos países da UE onde as flutuações na economia têm maior impacto no desempenho eleitoral dos governos.”

Tem ainda o cuidado de introduzir três cautelas: 1) o desemprego é a variável económica mais decisiva e as previsões actuais apontam para uma relativa estabilidade; 2) em economias abertas os eleitores conseguem distinguir entre foco interno e externo do insucesso; 3) economia não é tudo, é necessário alternativa credível.

Em relação à 1ª cautela, e o autor tem o cuidado de fazer esse reparo, as previsões estão em revisão. Acrescento eu que as previsões que têm sido divulgados têm apresentado geralmente uma inconsistência entre PIB e desemprego. O caso extremo do FMI (Abr-08) prevê a economia a crescer menos de 1,5% e o desemprego a baixar. Muito estranho. Que ninguém se deixe iludir pela queda da taxa de desemprego no 1º trimestre de 2008: esta variável é dos indicadores mais desfasados da actividade. Eu antevejo novas revisões em baixa do PIB e desemprego em alta em 2008 e 2009.

Em relação à segunda cautela tenho duas objecções. A primeira, metodológica, é que o estudo citado pelo autor The economy and the vote terá considerado (presumo) essa componente. Como a maioria das nossas crises tiveram origem externa e, mesmo assim, os portugueses respondem mais ao desemprego, não estou a ver como vai agora ser diferente. Mais, e esta é a segunda objecção, Portugal está a sofrer nitidamente mais do que a Europa com a crise internacional. Aliás, estamos próximo de registar a chamada recessão técnica no 1º semestre deste ano, enquanto na Europa só se fala em desaceleração da actividade.

Há ainda aqui outro problema: o erro económico, social e político da descida do IVA, uma decisão da exclusiva responsabilidade deste governo. Descer o IVA foi um erro económico porque as contas públicas não estão consolidadas e a economia está a desacelerar. Socialmente um erro, porque diminui drasticamente a margem de manobra para actuar no apoio social, numa altura em que alterações nos preços relativos da energia e dos produtos alimentares estão a provocar fortes tensões sociais. Politicamente um erro porque vai conduzir a um aumento do défice de 2008 e corre mesmo o risco de voltar a ultrapassar os 3%. Ao fim disto tudo, Sócrates apresentar-se às eleições com o défice outra vez descontrolado parece-me do piorio.

Bem sei que Sócrates já começou a “vender” a ideia de que a desaceleração (ainda muito ligeira segundo a propaganda oficial) vem do exterior, mas há outra crítica de fundo que vai ter de rebater. A política económica do governo tem-se baseado na promoção da procura interna, via grande obras públicas. Para além da duvidosa utilidade de algumas delas (por exemplo o TGV), esta política erra o alvo. A aposta deveria ser na recuperação da competitividade (veja-se a explosão da dívida externa, que já ultrapassou os 90% do PIB) e não na promoção da procura interna. E a aposta do governo não só é má em si mesma como nos coloca na pior posição para enfrentar as crises externas.

Quanto à 3ª cautela, estamos em cima do início de uma nova liderança do PSD e eu confio no seu bom sucesso. De qualquer forma, não me parece que o argumento do tempo colha. Entre o “pântano” de Guterres (Dez-01) e as eleições de Março de 2002 decorreram três meses apenas. De todos os comentários contra o governo de Durão Barroso nunca ouvi nenhuma defesa do tipo “não tivemos tempo para nos prepararmos”. E naquela situação não só o tempo era curto, como a data foi inesperada. Hoje há muito mais tempo e a data das eleições é conhecida há muito tempo.

É preciso mais apoio ao desemprego

Segundo dados da CGTP divulgados pelo Público de hoje, p. 43, “De 2005 a 2007, o universo dos desempregados apoiados passou de 72 para 56 por cento do total”, tendo subido para 59% no 1º trimestre de 2008.

Estes valores são impressionantes e reforçam uma ideia minha antiga: as condições de apoio aos desempregados devem ser função da taxa de desemprego. Se a taxa de desemprego está nos 4%, o desemprego é sobretudo um problema pessoal. Se a taxa de desemprego está nos 8%, o desemprego é sobretudo um problema da macroeconomia, com fortes repercussões sociais.

Existem prazos limites para receber apoios, que visam evitar criar desempregados “profissionais”, que preferem viver só com o subsídio. Mas esses prazos não deveriam ser os mesmos quando a taxa de desemprego está nos 4% ou nos 8%. Quando o desemprego está nos 8%, bem podem as pessoas procurar activamente trabalho, que será quase impossível encontrá-lo. Por isso, faz sentido, alargar os prazos nestes períodos.

Para receber o subsídio social de desemprego é obrigatório mais de 180 dias de descontos. Talvez aqui também se possa diminuir esta exigência nos períodos de maior desemprego, embora neste caso os dados revelados não ajudam a esclarecer se o problema é não ter acesso à primeira prestação deste apoio, ou não conseguir continuar a receber este apoio durante muito tempo.

Para além do que me parece a maior justiça desta abordagem, há uma outra vantagem. Um subsídio de desemprego assim desenhado melhoraria o efeito de estabilizador automático que estes apoios já têm. Quando a economia cai mais, passa a haver automaticamente mais apoios, o que impede uma queda tão acentuada da economia.

Adenda: Perversidade estatística
Este novo sistema teria um resultado com uma perversidade estatística. Como o estatuto de desempregado (que requer a procura activa de emprego) compensa durante mais tempo, então o número dos desencorajados, que saem das estatísticas de desemprego, vai diminuir. Logo, com mais apoio aos desempregados, vamos ter estatísticas de desemprego mais elevadas, apesar de desempregados estarem mais protegidos. Se olharmos para a estatística de desemprego, seríamos levados a pensar que as coisas pioraram, quando é o inverso que se verifica. A estatística tem destas coisas…